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4 de junho de 2014

Cartilha que orienta servidores públicos no período eleitoral será lançada nesta quinta-feira



O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), realiza nesta quinta-feira (5), às 18h30, no Auditório da Escola Estadual Dr. Elpídio de Almeida – “Estadual da Prata”, em Campina Grande, o “Seminário de Atualização Eleitoral Eleições 2014”, com o lançamento da Cartilha Eleitoral Para os Agentes Públicos do Estado da Paraíba.

O evento contará com a participação do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Wilson Pereira, especialista em Direito e Cidadania, Criminologia, Direito do Trabalho, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado, que proferirá palestra sobre os aspectos gerais da Legislação Eleitoral – Eleições 2014.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, o objetivo do evento é promover um debate sobre a legislação eleitoral e as normas que vão disciplinar as eleições deste ano, com enfoque voltado para a orientação aos servidores públicos sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral.

O seminário será um meio para apresentar as principais regras para as eleições deste ano, e, por meio da cartilha que estamos lançado, orientar aos servidores estaduais e gestores do Estado sobre condutas e comportamento durante o período eleitoral, para evitar que os atos administrativos expedidos por eles sejam praticados fora dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, garantindo, assim, o equilíbrio do pleito”, declarou.

Gilberto Carneiro ressaltou que nunca é demais lembrar que as limitações previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) visam impedir o uso da “máquina pública” em favor de determinada candidatura, mantendo, com isso, a igualdade de condições entre todos os envolvidos no processo eleitoral.

A cartilha, que será lançada após a palestra com o professor Erick Wilson Pereira, foi organizada por temas, dentre os quais estão: datas importantes; abuso de poder econômico e político; condutas vedadas; prazos de desincompatibilização; leis e resoluções aplicáveis às eleições gerais deste ano.

O evento é destinado a servidores públicos, operadores do Direito, advogados, estudantes da área jurídica e interessados no segmento do Direito Eleitoral. As inscrições podem ser feitas gratuitamente na página da PGE-PB, acessada por meio do Portal do Governo ou pelo endereço eletrôncio: www.pge.pb.gov.br. As vagas são limitadas.