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27 de março de 2014

Capacitação sobre Lei Maria da Penha para defensores públicos começa segunda-feira



Discutir a integração dos defensores públicos a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, as várias formas de violência doméstica e os aspectos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) são os principais objetivos do 1º Curso de Capacitação no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, que começa na próxima segunda-feira (31) e vai até o dia 4 de abril, no auditório da ESMA, no Altiplano, em João Pessoa. A capacitação, voltada para os defensores públicos, é promovida pelo Governo do Estado por meio da Defensoria Pública da Paraíba.

Cada vez mais vem chegando aos defensores públicos casos de mulheres vítimas de violência. Eles atendem essa demanda nos Núcleos da Defensoria, nos Juizados Especiais e nas Delegacias da Mulher de João Pessoa e Campina Grande. De acordo com a gerente de atendimento da DPE, defensora pública Fátima Marques, a mulher está sujeita a vários tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Na maioria dos casos que os defensores atendem as vítimas enfrentam mais de uma situação dessas. Esse curso vai oferecer subsídios para aprimorar a assistência às vítimas”, explicou.

Esse mês, uma equipe de defensores públicos passou a atender as mulheres vítimas de violência doméstica na sede da Delegacia da Mulher, em João Pessoa. Nos casos em que a vítima precisa de assistência jurídica gratuita, a Defensoria providencia junto ao Judiciário Estadual as medidas protetivas necessárias para contribuir com a segurança da mulher agredida, tais como: afastamento do lar, pagamento de pensão e, se for o caso, divórcio.

No Curso de Capacitação que vai ser aberto na próxima segunda-feira, às 9h, no auditório da ESMA, pelo defensor público geral Vanildo Oliveira Brito, serão discutidos temas importantes para que se entenda cada vez mais o que acontece com uma mulher vítima de violência e como ajudá-la a enfrentar o problema com a garantia de todos os direitos previstos na Lei Maria da Penha.