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29 de junho de 2012

Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é descentralizado para repartições fiscais do Estado



O serviço de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do contribuinte paraibano. A portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da Receita, publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e coletorias do Estado. Até então, o serviço era feito na sede da instituição, em João Pessoa.

Segundo ainda a portaria, na hipótese do “pedido de cancelamento se referir a NF-e emitida pelo órgão público, também será exigido documento expedido pela instituição pública, com a justificativa do não recebimento das mercadorias”. A portaria informa ainda que o “processo de pedido de cancelamento de NF-e será analisado pelo subgerente regional de Fiscalização de Mercadorias e Trânsito da Gerência Regional do contribuinte, que expedirá parecer pelo deferimento ou indeferimento”.

Para o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, o processo de cancelamento nas diversas repartições é mais uma medida de descentralização da gestão para agilizar o trâmite do processo e facilitar a vida dos contribuintes que emitem NF-e no Estado. “O foco da atual gestão tem sido de desburocratizar e, ao mesmo tempo, descentralizar os serviços para os contribuintes paraibanos, enquanto que no âmbito interno da secretaria temos desenvolvido o papel de elevar o grau de importância do poder de decisão dos auditores fiscais nas repartições regionais para realizar deferimento ou indeferimento do cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica, que vem crescendo a cada ano no Estado”, comentou.

Dados da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais mostram que a emissão de NF-e pelos contribuintes com inscrição estadual na Paraíba bateu recorde em maio deste ano ao atingir 1,577 milhão de notas eletrônicas no último mês, alcançando crescimento de 22,83% sobre maio do ano passado (1,284 milhão). O recorde mensal anterior havia sido em março deste ano (1,520 milhão).

No acumulado de janeiro a maio, a emissão de NF-e somou 7,137 milhões de notas eletrônicas autorizadas ante 5,940 milhões, no mesmo período do ano passado, o que representa alta de 20,15%. A média anual subiu para 1,427 milhão de NF-e este ano contra 1,188 milhão no ano passado.

Carta de Correção – A Secretaria da Receita de Estado informa que a partir deste domingo (1º) as empresas que emitem NF-e passarão a sanear os erros de dados emitidos somente e exclusivamente por meio da Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Até este mês, as correções poderiam ser feito também por meio de carta de correção em papel.