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3 de setembro de 2013

Campanha do Cupom Legal realiza primeiros sorteios nesta sexta-feira



A Campanha Cupom Legal, que faz parte do “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, realiza nesta sexta-feira (6) os primeiros sorteios. Os paraibanos que enviarem mensagens, via SMS, até esta quinta-feira (5) vão concorrer a quatro prêmios no valor de R$ 1 mil cada.  Os sorteios acontecem, às 14h, na sede da Lotep, em João Pessoa.

Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal desta sexta-feira, o consumidor deve solicitar no ato da compra a inclusão do seu número do CPF na nota fiscal. Essa exigência é um dos pré-requisitos para que a nota seja validada na campanha.

De posse da nota fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa dacompra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio de dados, o consumidor, recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Para concorrer ao primeiro sorteio, os participantes podem enviar para concorrer mensagens de SMS até as 23h59 desta quinta-feira (5).

Segundo o regulamento do Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã, o titular de direito a receber o prêmio, caso seja sorteado, será o consumidor que tiver o número do CPF na nota fiscal impressa. Os torpedos enviados vão concorrer não apenas aos sorteios desta sexta-feira (6), mas para os sorteios dos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.

Para resgatar o prêmio, o consumidor que for sorteado precisa guardar a nota fiscal original de forma íntegra, legível e sem rasura, constando o número do CPF do consumidor. A documentação poderá ser entregue na sede da LOTEP ou em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita informada no site do Programa Paraíba Legal– Receita Cidadã – www.paraibalegal.pb.gov.br.

O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais assim desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. Todos os cupons fiscais emitidos neste mês de agosto pelos estabelecimentos do Estado, desde que tenha o número do CPF impresso na nota, já serão válidos para participar da campanha de estímulo à cidadania fiscal. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha já estão disponíveis na página da internet nos endereços eletrônicos www.paraibalegal.pb.gov.br ou do www.cupomlegal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb).

A Campanha Cupom Legal, que faz parte do “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, vai realizar 21 sorteios somente neste mês de setembro. Os prêmios, em dinheiro, serão de R$ 1 mil a R$ 15 mil para os ganhadores.