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8 de setembro de 2009

Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher toma posse nesta terça



A Secretaria de Estado do Governo (Casa Civil), através do Programa de Políticas para as Mulheres, empossará nesta terça-feira (8), às 14h, a Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O novo instrumento foi criado com a finalidade de propor e elaborar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação dos recursos federais e estaduais para essas ações, além de coordenar a execução do Programa. Após a posse, no 4º andar do Edifício da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Av. Epitácio Pessoa, a Câmara Técnica realizará sua a primeira reunião.
  
Instituída pelo decreto nº. 30.582, de 21 de agosto, a Câmara Técnica será integrada por um/a representante e um/a suplente das seguintes Secretarias Estaduais: Casa Civil, Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura, Saúde, Cidadania e Administração Penitenciária, Segurança Pública e Defesa Social, Planejamento e Gestão, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, além da Companhia Estadual de Habitação, Fundação de Ação Comunitária, Fundação de Desenvolvimento do Adolescente e da Criança e Projeto Cooperar.

Após a instalação da Câmara Técnica e a cerimônia de posse, o evento segue sob coordenação da Gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, Douraci Vieira, que apresentará o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, fará uma exposição sobre o Programa Estadual e sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Em seguida, discutiremos as ações intersetoriais e, diante dos compromissos assumidos, serão deliberados os encaminhamentos e o agendamento das próximas atividades da Câmara”, explica Douraci.

As reuniões serão sempre convocadas pela Casa Civil, através do Programa de Políticas Públicas para Mulheres, que poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública e da sociedade civil para o acompanhamento ou participação dos trabalhos.

A Câmara Técnica foi criada logo após o Governador do Estado, José Maranhão, assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em julho. Durante a assinatura, a Paraíba lançou o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em uma concreta demonstração de que o Pacto Nacional faz parte da agenda social do Governo.
 
Seminário Governamental – A intersetorialidade das políticas públicas para as mulheres em todo o Estado, uma das prerrogativas do Programa de Políticas para as Mulheres, também entrará em pauta nos próximos dias 17 e 18, durante o Primeiro Seminário Governamental, a ser realizado na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep).  Tendo como tema ‘O Estado da Paraíba construindo políticas públicas para as mulheres’, o evento terá a finalidade de mapear ações governamentais implementadas pelas diversas Secretarias Estaduais, dando início ao processo de formulação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
 
Fabiana Nóbrega, Assessoria de Imprensa da Casa Civil