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Câmara Técnica define ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’

quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 18:10 - Fotos: 

O Programa Estadual de Políticas Públicas para Mulheres vai lançar mais uma iniciativa no combate à agressão contra o sexo feminino. A ‘Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’ foi anunciada na tarde da terça-feira (27), durante a segunda reunião ordinária da Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfretamento à Violência Contra a Mulher, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).

A coordenadora do Programa da Mulher, Douraci Vieira, informa que o encontro também discutiu, entre os temas de pauta, a aprovação do regimento da Câmara Técnica, composta por representantes de 14 secretarias do Governo do Estado. Instituída pelo decreto nº. 30.582, de 21 de agosto deste ano, a Câmara foi criada com a finalidade de propor ações de enfrentamento à violência, deliberar sobre a destinação dos recursos federais e estaduais para essas ações, além de coordenar a execução do Programa.

Regimento aprovado – “Nossa reunião foi muito boa, contou com a participação ativa dos representantes da Câmara, o que possibilitou a aprovação do regimento que normatizará todo o seu funcionamento”, avaliou Douraci Vieira. “Após a discussão regimental com os demais membros, os representantes das secretarias relataram o que cada órgão vem planejando para contribuir com o seu papel dentro do Plano Estadual pelo Enfretamento da Violência”.

O próximo passo da Câmara Técnica será a deliberação das atividades das secretarias, para a integração das ações visando atender aos diversos eixos temáticos. Entre eles estão: educação inclusiva; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência; desenvolvimento sustentável no meio rural; direito à terra e à moradia; cultura, comunicação e mídia igualitária; mulheres em situação de prisão; medidas sócio-educativas, e enfrentamento das desigualdades geracionais.

Saldo positivo – “A partir da definição de colaboração de cada órgão, serão criadas comissões responsáveis pela realização de pesquisas, estudos e execução das estratégias traçadas pelo planejamento”, anuncia a coordenadora Douraci Vieira. “Esse para mim foi o grande saldo do nosso segundo encontro, a articulação intersetorial das secretarias”, completa.

A próxima reunião da Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfretamento à Violência Contra a Mulher está prevista para o próximo dia 17 de novembro, às 14h, na sede do Programa da Mulher da Casa Civil. Uma audiência extraordinária pode ser agendada para a programação da ‘Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’, que será lançada dia 24 de novembro e se encerrará no dia 10 de dezembro, ‘Dia dos Direitos Humanos’.

Da Assessoria de Imprensa da Casa Civil