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6 de maio de 2009

Benefício a piloto é suspenso



O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita, enviou ofício à empresa patrocinadora do piloto Valdeno Brito Filho, suspendendo os depósitos referentes ao incentivo concedido pelo Programa “Acelera Paraíba”.

O texto da Lei nº 8.736, de 24 de março deste ano, que prevê a execução do Programa, será enviada à Procuradoria Geral do Estado para que seja emitido parecer sobre a sua legalidade, já que, de acordo com a LOA – Lei Orçamentária Anual – não consta à renúncia fiscal concedida pelo Programa.

“Não é justo que uma Lei beneficie apenas um atleta quando existem tantos outros necessitando de apoio no nosso Estado”, declarou o secretário da Receita, Anísio Carvalho. “O benefício foi suspenso e permanecerá assim até que a Procuradoria se pronuncie sobre o assunto”, concluiu o secretário.