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4 de abril de 2014

Auditores fiscais participam de curso de avaliação e perícia mercadológica de imóveis no Creci-PB



Auditores das cinco gerências regionais da Secretaria de Estado da Receita (SER) participam do Curso de Avaliação e Perícia Mercadológica, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), em  João Pessoa. O curso com duração de 20 horas, encerrado nesta sexta-feira (4) à noite, está sendo ministrado pelo engenheiro geólogo João Diniz Marcelo, que é corretor de imóveis e também perito avaliador judicial.

Segundo o gerente do ITCD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações) da Receita Estadual, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, que também participa do curso, o objetivo da qualificação é aperfeiçoar 15 auditores fiscais das cinco regionais da SER, que vão trabalhar na avaliação de imóveis, que têm incidência do tributo. “O curso com engenheiro geólogo João Diniz Marcelo, referência na área, vai possibilitar uma avaliação mais técnica e criteriosa para calcular o valor venal de imóveis, quando for objeto de incidência da alíquota do ITCD”, declarou.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica quando da transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação, é de competência do Estado. O tributo foi criado na Constituição Federal de 1988 com alíquota máxima de 8%, mas nas unidades de federação do país as alíquotas oscilam de 2% a 8%. Na Paraíba, o ITCD foi criado pela Lei 10.136 em 1989, mas apenas regulamentado no ano de 2012 pela Lei 5.123, quando começou efetivamente a ser cobrado. A alíquota do ITCD de bens e doações no Estado é de 4%.

Participam do curso os auditores Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Glauco Menezes Borges, Hiperedes Rodrigues, Márcio Chevitarese de Ávila, Sérgio Cunha Borges, Xélia Lucena Osias Toscano, Marco Antônio Gouveia de Morais, Adriano Medeiros da Silva, José Barbosa de Lima Filho, Geraldo Gomes de Albuquerque, Elvis Francelino Pereira da Silva, Petterson José Dantas de Sousa, Giovanni Queiroga Duarte, Afonso Eduardo Ferreira de Farias e Divaldo Moita Costa.