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20 de junho de 2017

Audiência pública marca os 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humano da Paraíba



049 Assembleia legislativa fotos claudia belmont 87 270x191 - Audiência pública marca os 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humano da ParaíbaA conjuntura política atual está impondo ao país um processo de desmonte dos direitos sociais, uma “situação preocupante”, avalia a gerente executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Patrícia Oliveira, que participou, nessa segunda-feira (19), de sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 25 anos de criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado. Na ocasião, houve palestra e entrega de diplomas de reconhecimento aos ex-presidentes da entidade.

Criado em 1992 pela lei 5.551, o Cedh da Paraíba foi pioneiro no país. Em sua composição tem representantes das Secretarias Estadual de Desenvolvimento Humano, de Justiça e Cidadania, e de Segurança Pública; da Assembleia Legislativa; Corregedoria-Geral de Justiça; do Ministério Público (Federal e Estadual); Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; e de entidades como a Associação Paraibana de Imprensa (API) e de movimentos sociais.

Conselheira titular, Patrícia Oliveira enfatizou que, em momentos como o que se vive atualmente no Brasil, o Conselho se torna fundamental, porque se opõe ao desmonte de direitos: “Essas coincidências de cenas que comumente estudávamos nos livros de história e que a gente está vivendo nos dias de hoje; isso nos dá energia e potencial para continuarmos na luta pela defesa dos direitos humanos”, disse.

O professor Rubens Pinto Lyra, um dos fundadores do órgão, proferiu palestra sobre ‘O Papel dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos’, fazendo um histórico da trajetória dessas instituições e pontuando sobre aspectos da atuação dos órgãos.

Da mesa, participaram a presidenta atual do Conselho, Guiany Campos Coutinho, procurador Duciran Farena, Padre Bosco, Luciano Maia, Nazaré Zenaide (UFPB), Diana Freitas, Patrícia Oliveira, deputado Frei Anastácio e outros convidados dos órgãos oficiais e sociedade civil.

A presidenta do Conselho diz ser emocionante estar à frente de uma instituição cuja missão é defender e ampliar direitos: “Gratificante ver tanta gente que fez parte dessa construção”, declarou Guiany Campos.

A conselheira e secretária do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, ressaltou que a discussão dos direitos humanos marcou todo século XX, principalmente uma estrutura 017 Assembleia legislativa fotos claudia belmont 42 270x191 - Audiência pública marca os 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humano da Paraíbaconquistada que precisa ser reafirmada no século atual: “Estamos celebrando 25 anos árduos de luta, mudanças de cultura, para que as pessoas entendam que a condição humana, requer respeito e tratamento igualitário”, comentou.

Na oportunidade, foi lançado o livro ‘Fora Odebrecht’, do ex-presidente do Cedh-PB e atual procurador Regional da República, Duciran Van Marsen Farena. Ele parabenizou o conselho pelos 25 anos de atuação.