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Audiência pública marca os 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humano da Paraíba

terça-feira, 20 de junho de 2017 - 16:02 - Fotos:  Claudia Belmont

A conjuntura política atual está impondo ao país um processo de desmonte dos direitos sociais, uma “situação preocupante”, avalia a gerente executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Patrícia Oliveira, que participou, nessa segunda-feira (19), de sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 25 anos de criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado. Na ocasião, houve palestra e entrega de diplomas de reconhecimento aos ex-presidentes da entidade.

Criado em 1992 pela lei 5.551, o Cedh da Paraíba foi pioneiro no país. Em sua composição tem representantes das Secretarias Estadual de Desenvolvimento Humano, de Justiça e Cidadania, e de Segurança Pública; da Assembleia Legislativa; Corregedoria-Geral de Justiça; do Ministério Público (Federal e Estadual); Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; e de entidades como a Associação Paraibana de Imprensa (API) e de movimentos sociais.

Conselheira titular, Patrícia Oliveira enfatizou que, em momentos como o que se vive atualmente no Brasil, o Conselho se torna fundamental, porque se opõe ao desmonte de direitos: “Essas coincidências de cenas que comumente estudávamos nos livros de história e que a gente está vivendo nos dias de hoje; isso nos dá energia e potencial para continuarmos na luta pela defesa dos direitos humanos”, disse.

O professor Rubens Pinto Lyra, um dos fundadores do órgão, proferiu palestra sobre ‘O Papel dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos’, fazendo um histórico da trajetória dessas instituições e pontuando sobre aspectos da atuação dos órgãos.

Da mesa, participaram a presidenta atual do Conselho, Guiany Campos Coutinho, procurador Duciran Farena, Padre Bosco, Luciano Maia, Nazaré Zenaide (UFPB), Diana Freitas, Patrícia Oliveira, deputado Frei Anastácio e outros convidados dos órgãos oficiais e sociedade civil.

A presidenta do Conselho diz ser emocionante estar à frente de uma instituição cuja missão é defender e ampliar direitos: “Gratificante ver tanta gente que fez parte dessa construção”, declarou Guiany Campos.

A conselheira e secretária do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, ressaltou que a discussão dos direitos humanos marcou todo século XX, principalmente uma estrutura conquistada que precisa ser reafirmada no século atual: “Estamos celebrando 25 anos árduos de luta, mudanças de cultura, para que as pessoas entendam que a condição humana, requer respeito e tratamento igualitário”, comentou.

Na oportunidade, foi lançado o livro ‘Fora Odebrecht’, do ex-presidente do Cedh-PB e atual procurador Regional da República, Duciran Van Marsen Farena. Ele parabenizou o conselho pelos 25 anos de atuação.