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Audiência coletiva faz revisão de penas de reeducandos da Penitenciária de Santa Rita

sexta-feira, 29 de novembro de 2013 - 17:04 - Fotos: 

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), realizou, nesta sexta-feira (29), a última audiência coletiva do ano, na Penitenciária Padrão de Santa Rita, encerrando um ciclo que já revisou durante todo o ano de 2013 as penas de todos os reeducandos daquela unidade prisional pelo menos uma vez. As audiências são realizadas em parceria com o Ministério Público da Paraíba e a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, no intuito de analisar os processos dos reclusos, com a finalidade de garantir os seus direitos previstos em lei.

A última audiência coletiva do ano acontece excepcionalmente no pátio da Penitenciária Padrão, sob a coordenação da juíza de Execuções Penais da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea; do promotor de Justiça, Manoel Henrique Serejo; dos defensores públicos da Comarca da cidade e dos advogados dos reeducandos.

Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, esta é uma iniciativa que objetiva que pessoas que tenham direito à progressão de regime ou já tenham cumprido a sua pena tenham o seu direito resguardado. “Esta é uma parceria entre a Seap, Ministério Público da Paraíba e a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que está conseguindo minimizar a lotação das unidades prisionais da Paraíba, além de garantir direito a quem o tem”, observou.

A sensação é de dever cumprido. Hoje vamos encerrar a vistoria do Presídio Padrão de Santa Rita, onde pretendo atender 64 presos, entre provisórios e condenados, concedendo os benefícios daqueles que têm direito, procurando saber dos comportamentos deles. Sem dúvida, nós, de fevereiro até agora, concedemos benefícios a mais de 50 presos aqui desta unidade prisional, o que foi uma economia para o Estado e para o Judiciário Paraibano, porque nos deslocamos para o local onde estão os presos”, explicou a juíza Lilian Cananea.

Um dos cozinheiros na Penitenciária, Max Medeiros Córdula, que está preso por posse de arma e assalto a mão armada há seis anos, está tentado se ressocializar, “É uma honra para nós, porque mesmo estando excluídos da sociedade, a magistratura olha para nós com bom olhos, nos concedendo este momento, nos dando credibilidade, beneficiando e acreditando mais uma vez em nós. Isso é muito importante para todos daqui porque nos sentimos valorizados”, afirmou.

Diante deste trabalho, a nossa meta é melhorar o atendimento jurídico aqui dos reeducandos. Este ano para nós foi uma experiência diferente, pois conseguimos melhorar a parte jurídica atendendo duas vezes cada reeducando. No próximo ano, vamos procurar melhorar ainda mais esse serviço aos presos daqui. O trabalho dos agentes penitenciários hoje é de fundamental importância junto ao judiciário, para garantir aos apenados o cumprimento de suas penas dentro do que prevê a lei. Para o ano que vem, a novidade é que vamos ampliar a oficina de artesanato e instalar uma oficina do Pronatec, com cursos profissionalizantes para os presos”, explicou Cícero Júnior, diretor adjunto da Penitenciária Padrão de Santa Rita.