João Pessoa
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Atualizados os débitos, haverá a regularização parcelada com dispensa de juros e multas

quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 20:02 - Fotos: 

As empresas inadimplentes ou com outros impedimentos comprovados pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) poderão aderir ao Programa de Recuperação de Crédito – Refin/Cinep/Fain/Fundesp, para refinanciar ou quitar seus débitos.

Os empreendimentos interessados deverão formalizar seu pedido de refinanciamento através de requerimento à Cinep, até 120 dias após a regulamentação das Medidas Provisórias de números 133, 134 e 135, publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28).

O parcelamento abrangerá todos os débitos existentes em nome do devedor, corrigidos monetariamente até a data de sua apuração pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), adotada pela Cinep. Após a atualização dos saldos devedores, as empresas poderão regularizar seus débitos com dispensa de juros, multas e demais encargos moratórios em função da inadimplência com redução do montante apurado a título de correção monetária.

A redução sobre o montante apurado pode variar de 90% até 30%, conforme a forma de pagamento escolhida e ainda ser parcelado, dependendo do caso, em até 60 vezes iguais mensais.
Para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, a empresa deverá apresentar o contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep); cópia dos instrumentos legais que originaram a dívida e último aditivo caso tenha ocorrido; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); cópias dos comprovantes de pagamentos e do comprovante do endereço comercial.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Gerrecred na sede da Cinep, que fica localizada à Rua Feliciano Cirne, 50, no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Teresa Duarte, da Assessoria de Imprensa da Cinep