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Ato garante assistência de material por parte das prefeituras às delegacias

quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - 17:31 - Fotos: 

Estabelecer uma relação de colaboração federativa mútua entre Estado e municípios. Esse é o objetivo do Termo de Cooperação entre as prefeituras paraibanas e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), que já está disponível para todos os gestores municipais através do endereço www.ssp.pb.gov.br/index, na página virtual da Seds.

De acordo com o delegado Flávio Craveiro, coordenador da Assessoria Jurídica da Seds, a assinatura do termo proporciona meios possíveis de cooperação e garantia de assistência de material por parte das prefeituras às delegacias de Polícia Civil, na circunscrição territorial de cada cidade.

“Assim, o município pode conceder material de expediente em geral, combustível e manutenção da viatura, alojamento em geral, alojamento ou estadia, imóvel ou aluguel, água, luz, telefone, tudo para uso estritamente necessário à realização de apoio aos trabalhos da Polícia Judiciária, à preservação da ordem pública e à segurança do patrimônio e da comunidade”, explicou o delegado, acrescentando que todo o processo de cooperação é realizado sob análise do Tribunal de Contas da Paraíba.

Até agora, 12 prefeituras paraibanas já assinaram o termo, que é válido até dezembro de 2010. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3213-9082.

Confira a lista de municípios cooperados à Seds: Aguiar, Assunção, Cajazeirinhas, Camalaú , Caraúbas, Manaíra, Nova Floresta, Parari, Santa Cruz, São Francisco, São João do Cariri e São Sebastião de Lagoa de Roça.

Assessoria de Imprensa da Segurança e Defesa Social