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24 de fevereiro de 2014

Assistência jurídica beneficia 40% dos detentos com progressão de pena



O setor jurídico da Penitenciária Raymundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande, examinou processos e beneficiou com progressão de penas 289 internos. Com isso, esses detentos puderam deixar a unidade prisional, de acordo com dados da Vara das Execuções Penais.

O levantamento mostra que 205 apenados foram beneficiados com progressão de regime para o semiaberto, 35 obtiveram a liberdade condicional, 22 foram postos em liberdade por força de alvará de soltura, 10 seguiram para o regime aberto, 8 tiveram a pena convertida em prestação de serviços à comunidade, houve 4 casos em que a pena se expirou, 3 obtiveram o benefício da prisão domiciliar e 2 ganharam pena alternativa.

O secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, considera o número expressivo, o que na sua avaliação mostra que o setor jurídico do presídio funciona a contento: “Observe que estamos falando apenas do ano 2013, no qual quase metade da média populacional daquele presídio foi posta em liberdade. Foram 40% da massa carcerária daquela unidade beneficiada e deixando o presídio, somente no ano passado. Ninguém pode dizer que o apenado do Serrotão não tem atendimento jurídico”, declarou Wallber.

Transferência – Ele lembrou que, além dos detentos beneficiados, outros 210 foram transferidos da unidade no ano passado, numa operação de segurança realizada em parceria com o Poder Judiciário. Os presos foram distribuídos entre vários presídios do Estado, conforme a capacidade de cada um.

De acordo com Wallber, o presídio do Serrotão está também concluindo a reforma nos pavilhões, para ampliar número de cômodos para apenados. “Essas são formas de combater a lotação nas unidades prisionais. Mas não podemos esquecer de que o ciclo de prisões é intenso, todos os dias as polícias prendem pessoas acusadas de cometer crimes. Ou seja, o problema não está nos presídios, e sim na própria sociedade”, avaliou o secretário.

O presídio do Serrotão abriga atualmente 716 detentos, todos do regime fechado. A penitenciária está há mais de dois anos sem o registro de morte violenta entre os presos e a última fuga na unidade aconteceu em junho de 2011.