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As ações do programa estão sendo articuladas no Estado pela Emater

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 - 13:48 - Fotos: 
A agricultura familiar passa a fornecer, a partir de agora, alimentos que irão compor o cardápio das escolas da rede pública de ensino de todo o País. São cerca de 250 mil agricultores familiares e mais de 47 milhões de alunos, distribuídos em 190 mil escolas, que serão beneficiados com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Com a aprovação da Lei 11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar deverá ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Na Paraíba, as ações do programa estão sendo articuladas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), que vem reunindo secretários de Educação e Agricultura, nutricionistas, técnicos da empresa, presidentes dos conselhos da merenda escolar, representantes das câmaras municipais, com objetivo de apresentar a metodologia do PNAE, o passo a passo para compra e venda da produção da Agricultura Familiar para a alimentação escolar.

Os encontros para discutir a execução do programa estão sendo realizados nos escritórios regionais da Emater de todo o Estado. No dia 09, a coordernadoria regional de Itaporanga reuniu mais de 150 pessoas dos 19 municípios que compõem a região, na Câmara Municipal de Vereadores para divulgar a Lei 11.947/2009 e socializar a política entre os agricultores familiares, secretarias estaduais e municipais de educação, nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios da alimentação escolar, entre outros.

A abertura do evento foi feita pela coordenadora regional Maria de Lourdes Pereira Alves, que destacou a importância do trabalho realizado em conjunto e o papel da Emater-PB nesse processo. “A Emater-PB vai ser a entidade articuladora e tem o papel de assessorar e dar assistência técnica em todas as fases do processo, desde a produção à venda dos produtos” disse.

Em seguida, a coordenadora de Operações, Estelita de Andrade Lopes, parabenizou a iniciativa e organização do regional de Itaporanga na realização da reunião, enfatizando a importância do programa para os envolvidos no Pnae. “Compete a cada um de nós saber utilizar os benefícios dessa Lei para trazer a melhoria de renda para as famílias dos agricultores familiares, a melhor qualidade da alimentação das escolas públicas e a valorização da economia local” afirmou Estelita.  
    
Compra e venda de alimentos – No decorrer do evento, o engenheiro de Pesca, Elton Cunha, assessor regional da Emater, fez a explanação da Lei 11.947/2009, esclareceu o passo a passo para a compra e venda dos alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar e tirou as principais dúvidas do público presente sobre o Programa de Alimentação Escolar.

De acordo com Elton, o público fornecedor será todo e qualquer agricultor familiar que possui DAP Física (Declaração Anual do Produtor) e estes poderão comercializar até R$ 9 mil/ano. O acesso ao Programa pode ser por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal, sendo que as organizações devem possuir a DAP Jurídica.

Ele lembrou que o Pnae poderá contar com a mesma rede de fornecedores da agricultura familiar que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, tanto o Pnae quanto o PAA permitem a compra de alimentos com dispensa de licitação. Para a comercialização é realizada uma chamada pública sendo a aquisição de gêneros alimentícios realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando este fornecimento não puder ser feito no local, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

Ainda de acordo com a Lei, o assessor regional destacou que os gêneros alimentícios fornecidos para o programa deverão, sempre que possível, priorizar os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, pois o estímulo ao consumo destes produtos dissemina a produção com menor impacto ambiental.  Os alimentos devem ainda seguir as exigências do controle de qualidade estabelecidas pelo programa.

Integração – Complementando as informações repassadas por Elton, a assessora estadual do Núcleo de Extensão Social (Nueso), Ivanalda Dantas, informou que para o programa dar certo é preciso que haja uma integração entre os órgãos públicos e a disseminação das questões voltadas para a valorização da agricultura familiar. “A agregação de valor para agricultura familiar vai permitir a inclusão social e a permanência desta classe no meio rural”, assegurou Ivanalda acrescentando que “o êxito maior do Programa está em permitir a organização da produção familiar, além de possibilitar ao agricultor um canal de comercialização seguro e aos alunos um alimento saudável”.

Ao término do evento foi feita uma mobilização a fim de que todos os municípios ali representados possam cumprir com as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que entra em vigor este ano no Estado. A maior parte dos representantes dos municípios garantiu que o trabalho já foi iniciado e pretendem passar dos 30% exigidos pela Lei, podendo em alguns casos chegar a comprar cerca de 70% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar. A partir dessas orientações, o primeiro passo será a elaboração do cardápio.

Os nutricionistas de cada município deverão fazer uma triagem das potencialidades locais para que o cardápio possa beneficiar as produções locais. Segundo a nutricionista dos municípios de Curral Velho, Serra Grande e Pedra Branca, Jericélia Andrade, anteriormente era feito em primeiro lugar o cardápio para depois fazer a listagem para as licitações, agora é preciso que seja realizado o processo inverso.  

“Fizemos o levantamento para saber quais os produtos que o município poderia fornecer da agricultura familiar, a partir daí elaboramos um novo cardápio, respeitando a cultura do próprio município, vamos fazer ainda teste de aceitação nas escolas e nos conselhos de alimentação”, disse a nutricionista destacando ainda que o Pnae é fundamental para suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, além de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis”.

Homem no campo – Para os agricultores familiares a iniciativa contribui para que eles se organizem e qualifiquem cada vez mais suas ações comerciais. Elson Cassimiro é produtor rural e trabalha com agricultura desde criança para a produção familiar. Hoje, numa propriedade na zona rural de Itaporanga ele produz uma variedade de alimentos, dentre eles a criação de peixe em tanque rede, na qual parte é comercializada na feira da cidade e a outra é destinada para o PAA que, segundo ele, é uma garantia certa de compra para sua produção e com o Pnae só vai acrescentar a renda das famílias rurais.

“Esses programas facilitam a permanência do homem no campo, evitando o êxodo rural e a Emater-PB garante a assistência por meio de treinamentos, orientação técnica, fornecimento de apostilas e receitas caseiras de defensivos agrícolas”, disse Elson que junto com outros produtores em transição agroecológica já montaram uma associação, a Natuagro.

Maria da Paz, secretária de Educação do município de Serra Grande, declara que, além do beneficio trazido para os agricultores familiares da zona rural, os alunos das escolas públicas também poderão estar envolvidos com projetos pedagógicos de hortas comunitárias nas escolas. “Dentro desse processo a parceria entre a Emater e os municípios é fundamental, uma vez que ela pode levar orientação técnica para as escolas”, falou Maria da Paz.

Dentro do calendário de atividades de apresentação do Pnae já foram realizadas quatro reuniões este ano em Ingá, Gurinhém, Areia e Itabaiana, e a Emater pretende, até o fim do próximo mês, divulgar o programa em todas as regiões do Estado.

Da Assessoria de Imprensa da Emater-PB