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Aprovada criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 - 12:49 - Fotos: 

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), será composto por vinte e quatro representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. Criado pelo Poder Executivo Estadual, o Conselho foi aprovado pela Assembléia Legislativa e o texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16).
 
O CEPIR será um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, e terá a finalidade de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, povo indígena, e nas comunidades tradicionais que compreendem os Quilombolas e Ciganos, e as comunidades de terreiro, além de outros segmento étnicos da população brasileira.

O governador José Maranhão tem marcado sua administração pela atenção e resposta rápida aos pleitos de diversos segmentos da sociedade civil. A proposta de criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial foi apresentada ao governador por uma comissão de 20 representantes do Movimento Negro e outros segmentos no dia 18 de novembro, em audiência no Palácio da Redenção. Em poucos dias o Executivo enviou o projeto à Assembléia Legislativa, que aprovou o texto.

As comunidades negras, ciganas e indígenas querem mais políticas nas áreas de direitos humanos, trabalho, saúde, educação, segurança, cultura, dentre outros setores.

No dia 18 de novembro passado, após a audiência com o governador, a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e historiadora Solange Rocha avaliou que o encontro foi bastante positivo. Classificou a reunião como uma grande oportunidade dos diversos segmentos para levar ao governador as demandas da população negra, indígena e cigana. Na ocasião ela acrescentou que Maranhão foi bastante receptivo à proposta e se comprometeu a analisar o anteprojeto de lei e encaminhá-lo à Assembléia Legislativa. O Conselho agora é uma realidade, está sendo criado.

Marco histórico – Conforme explicou a secretária do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, depois da audiência ocorrida em novembro, uma das lideranças do Movimento Negro informou que pela primeira vez, depois de João Agripino, “um governador recebe a comunidade negra e isto é um marco histórico”. Socorro Pimentel, coordenadora do Movimento Negro Organizado do Estado da Paraíba, revelou que “é preciso fazer uma reparação negada historicamente a todas as comunidades”. Os negros na Paraíba representam 63.3% da população.

O Conselho – Pelo Poder Público o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial terá 12 representantes, sendo da Secretaria de Desenvolvimento Humano, da Secretaria da Educação e Cultura; Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca; Segurança e Defesa Social; Casa Civil do Governador; Secretaria do Planejamento e Gestão; Saúde; Juventude, Esporte e Lazer; UFPB, UFCG, e UEPB.

Os 12 membros da Sociedade Civil estão assim representados: Entidades Negras do Estado da Paraíba (5); Comunidade Tradicional Quilombola e Comunidades Tradicionais de Terreiro, dois representantes, cada; Capoeiristas, Comunidade Tradicional Cigana e representante do Povo Indígena, um representante para cada grupo.

Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitida a recondução sucessiva por única vez. O Conselho terá Regimento Interno que deverá ser aprovado pelo governador do Estado. As dotações necessárias ao funcionamento do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial serão consignadas no orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Humano.

Josélio Carneiro, da Secom