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Alistamento, revisão e transferência foram realizados por servidores das 1ª e 70ª Zonas

quinta-feira, 6 de maio de 2010 - 19:50 - Fotos: 
A Justiça Eleitoral concluiu o cadastramento dos presos provisórios aptos a votar nas eleições 2010. Na seção eleitoral criada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no Presídio do Roger, irão votar 37 homens. Já na seção do Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão, 29 mulheres transferiram seus títulos.

Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência foram realizados pelos servidores dos cartórios da 1ª e 70ª Zonas Eleitorais, supervisionados pelo juiz eleitoral Marcos Aurélio Jatobá Filho, nos próprios estabelecimentos penais.

Apenas os presos que ainda sem condenação definitiva tiveram direito a transferir seus títulos. Os que optaram por manter seus títulos no domicílio eleitoral de origem poderão justificar o voto nas seções criadas dentro dos presídios.

Urnas nos presídios – O preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado ficará impedido de votar, visto que enquanto cumpre a pena seus direitos políticos estão cassados. A Justiça Eleitoral pretende disponibilizar uma urna eletrônica em cada um dos presídios para dar informações aos eleitores sobre a utilização do equipamento.

Quanto à propaganda eleitoral, os presos provisórios aptos a participar das eleições poderão receber panfletos informativos dos candidatos, ouvir os programas eleitorais nos rádios e assistir os candidatos na televisão.

Segundo o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, todos os esforços para que se cumpra a determinação da Justiça Eleitoral serão empreendidos no sentindo de proporcionar aos presos que ainda não tiveram seus direitos políticos cassados, já que não possuem condenação em seu nome, o direito de exercer plenamente a sua cidadania.

“A operacionalização do acesso dos presos às mídias, para permitir o acesso dos eleitores à propaganda eleitoral, deve ser estudar com a justiça e os diretores dos presídios para que a lei seja cumprida com segurança e eficiência”, disse Mangueira.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da Secap