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AL que reinstalar comissão para atualizar a Constituição do Estado

segunda-feira, 17 de maio de 2010 - 14:37 - Fotos: 
O secretário Marcelo Weick recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), uma visita institucional do Procurador Geral da Assembléia Legislativa, Cecílio Ramalho. O objetivo do encontro foi estreitar as relações institucionais entre a Assembléia e o Poder Executivo, bem como convidar o Secretário para representar o Governo do Estado na Comissão que será reimplantada, pelo Legislativo, com a missão de compilar as leis estaduais e atualizar a Constituição da Paraíba, adequando-a às alterações da Constituição Federal.

Para o secretário Marcelo Weick, esse projeto significa um exemplo de maturidade institucional. “Com grande prazer, aceitamos o convite, pois entendemos que a iniciativa do presidente do Legislativo, Ricardo Marcelo, coordenada por Cecílio Ramalho, é de grande importância para os cidadãos paraibanos, uma vez que acelera o processo de adequação do texto da Constituição da Paraíba ao da Constituição Federal”, afirma. Ele lembra que uma comissão, com essa finalidade, já havia sido instituída, há cerca de seis anos, sendo capitaneada por grandes nomes, a exemplo do Prof. Dr. Manoel Alexandre Belo e do desembargador Plínio Leite Fontes, mas o projeto não chegou a ser apreciado e acolhido pelo Plenário da Assembléia Legislativa.

“Acreditamos que, quando compilamos as leis, também facilitamos o acesso da população a elas, possibilitando que a Legislação seja melhor aplicada”, ressalta Cecílio Ramalho, enfatizando que, desde que foi promulgada, em 1989, a Constituição Estadual nunca passou por uma readequação com as leis posteriores.

O Procurador explica que a Comissão deverá ser lançada nos próximos dias, com a presença do governador José Maranhão, do presidente da Assembléia, Ricardo Marcelo, e demais representantes de outros poderes. “A aceitação desse Projeto, por parte do Executivo, foi o nosso primeiro passo. Quando a Comissão foi composta, anunciaremos o cronograma de trabalhos”, complementa.

Fabiana Nóbrega, da Assessoria de Imprensa da Casa Civil