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28 de maio de 2009

Ajuste fiscal tem segunda rodada de debates na CGE



A Controladoria Geral do Estado (CGE) realizará nesta quinta-feira (28) o segundo encontro prévio para a reunião e consolidação das informações necessárias à avaliação, revisão e ajuste do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para o triênio 2009-2011, antes da chegada da equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevista para os dias 22 e 23 de junho.

Participarão da segunda rodada de trabalhos, representantes e assessores da Controladoria e das secretarias da Administração, Receita, Finanças, Planejamento e Saúde, além da Procuradoria Geral do Estado.

Durante o encontro serão discutidas e analisadas informações relativas ao orçamento, arrecadação, contabilização, dívida, precatórios, gestão orçamentária e financeira, gestão de recursos humanos, gestão patrimonial, sistema previdenciário estadual, parceira pública privada (PPP), gestão do sistema de saúde e outros indicadores.

A primeira reunião prévia à missão do STN foi realizada na quarta-feira (27) com órgãos da administração indireta do Estado para que fossem esclarecidas dúvidas e consolidadas as informações relativas à sustentabilidade, equilíbrio entre receitas próprias e despesas, resultado operacional, riscos fiscais, ativos e controle dos passivos trabalhistas e previdenciários, fundo previdenciário, grau de dependência etc.

Participaram da reunião representantes do Ipep, PBPrev, Pbgás, Docas, Lotep, Cinep, Codata, Cagepa, Cooperar, DER, PBTur, PBTur Hotéis, Prodetur Emater, Empasa, Emepa, Cehap, CDRM, Linfesa, Rádio Tabajara e Setusa em Liquidação.

As informações dos órgãos da administração Direta e Indireta do Governo do Estado deverão ser entregues até esta quinta-feira (28) para que a Controladoria possa enviá-las à STN com antecedência de 15 dias antes da sua vinda à Paraíba.

O Estado tem a obrigação de revisar o PAF a cada três anos, podendo revisá-lo e repactuá-lo no segundo ano. Em cada caso, o ajuste é feito de forma que não apresente deficiência financeira no triênio programado. O PAF estabelece seis metas a serem cumpridas, referentes à Dívida Financeira, Resultado Primário, Despesa com Pessoal, Arrecadação Própria, Investimento e Reforma do Estado.

O cumprimento das metas relativas à Dívida e Receita Líquida real (RLR) e Resultado Primário é necessário para adimplência do Programa e viabilização de empréstimos indispensáveis à execução de projetos e programas, como o Projeto de Redução da Pobreza Rural (Cooperar), Pavimentação e Recuperação de Estradas (Novos Caminhos), Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Desenvolvimento do Cariri e Seridó (Pro-Case), Modernização Fiscal (Profisco), Programa Emergencial de Financiamento (FEP) e outros.

O não-cumprimento de uma das metas principais acarreta a amortização extraordinária (antecipada) da dívida durante seis meses, com a cobrança de 0,25% da RLR, por meta não cumprida.

Angélica Nunes, da CGE