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9 de abril de 2013

Agevisa/PB orienta Visas municipais sobre suspensão de propaganda irregular de suplemento mineral



A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) encaminhou alerta às Vigilâncias Sanitárias municipais orientando sobre a suspensão, por determinação da Anvisa, de todas as propagandas que atribuam propriedades terapêuticas ou de saúde ao alimento Cloreto de Magnésio P. A, da empresa Gauer do Brasil Indústria e Comércio de Suplementos Alimentares.

A medida, segundo observou o diretor geral da Agevisa, Jailson Vilberto, é válida em todo território nacional e engloba qualquer tipo de mídia, inclusive os sites www.cloretodemagnesiopa.com.br e www.cloretodemagnesio.com.

A Agência adotou a medida após identificar a existência de propagandas que atribuem uma série de propriedades, não comprovadas e não autorizadas pelo órgão, ao produto. No Brasil, produtos classificados como alimentos não podem fazer alegações medicamentosas ou que lhes atribuam propriedades terapêuticas. Tais propagandas, segundo a gerente de Alimentos da Agevisa, Raquel Lima, induzem o consumidor ao erro.

Dentre as alegações irregulares constadas pela Anvisa nas propagandas do produto estão aquelas que relacionam o uso desse alimento para insônia, obesidade, enxaqueca, TPM (SPM), instabilidade emocional, depressão/apatia, raiva, nervosismo e ansiedade. Além disso, também são citadas irregularmente propriedades que serviriam para o tratamento de epilepsia, pedras nos rins, insuficiência cardíaca congestiva, fadiga crônica, pressão arterial alta (hipertensão), constipação, diabetes, cãibras musculares, osteoporose, artrite, artrose, pedras nos rins, problemas de memória, ruído, sensibilidade, dormência e formigamento, tiques nervosos, transpiração excessiva, anorexia, asma e envelhecimento acelerado.

Tais indicações, conforme documento publicado pela Anvisa, não estão aprovadas pelo órgão competente e induzem os consumidores ao engano em relação a verdadeira natureza do alimento em questão.

“As empresas que continuarem a realizar esse tipo de propaganda estão cometendo infração sanitária, e as penalidades podem chegar a multas de acordo com a legislação sanitária”, ressaltou Raquel Lima, acrescentando que a população não pode se deixar enganar por falsas propagandas e que o consumo de produtos inadequados podem comprometer a saúde dos próprios consumidores.