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Agevisa/PB apreende medicamento de uso proibido em farmácia do Sertão paraibano

quinta-feira, 17 de maio de 2012 - 15:32 - Fotos: 

Foto: Secom-PB

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) apreendeu, em farmácia do Alto Sertão paraibano, caixas do medicamento Desobesi-M 25mg – proscrito (de venda e uso proibidos) no Brasil desde outubro do ano passado por força da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 52, de 06 de outubro de 2011. A Resolução proíbe a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários.

A matéria também veda a prescrição, a dispensação e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários acima da dose diária recomendada de 15 miligramas por dia.

Disponibilizado irregularmente e em caixas com 30 comprimidos, o Desobesi-M, apreendido pelos inspetores da Agevisa/PB, além de ser um anorexígeno (com princípio ativo à base de Cloridrato de Femproporex), é utilizado por caminhoneiros para que possam se manter acordados por muitas horas. A partir da apreensão, conforme o diretor geral do órgão estatal, Jailson Vilberto, foram tomadas as providências necessárias ao processo de investigação que tem por objetivo identificar se há mais lotes do produto sendo comercializado na Paraíba, onde eles estão e quem são os responsáveis pela distribuição.

Para ajudar na coibição do transporte de produtos irregulares como o Desobesi-M, a Agevisa/PB está construindo parcerias com a PRF, por meio das quais os agentes policiais federais receberão treinamento para ajudar a otimizar as ações de vigilância sanitária nas atividades relacionadas ao transporte de enfermos (ambulâncias), de alimentos, de água, de medicamentos, entre outros produtos, em todo o território paraibano.

Anvisa denuncia falsificação – Um outro fato envolvendo o mesmo medicamento Desobesi-M foi abordado esta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por meio de uma Resolução publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (14), a Anvisa determinou a apreensão e a inutilização, em todo o território nacional, de todos os lotes falsificados do medicamento Desobesi- M.

A versão falsificada do medicamento, segundo a empresa estatal, apresentava a seguinte identificação:  “lotes L1100285 Fab. set/11 – Val. Set/13, L1100090 Val. Mar/14, L1100090 Fab. Mar/11 – Val. Mar/13, L1103972 Fab. Jun/11 – Val. Jun/13 e L1100090 Val. Mar/13”.

A medida de apreensão e inutilização do medicamento foi determinada depois que foram identificadas falsificações do Desobesi-M que se assemelham ao produto original,  fabricado pela Aché Laboratórios Farmacêuticos Ltda. até dezembro de 2011. O produto falsificado possui inclusive a mesma numeração de lote dos originais, conforme matéria publicada no Portal da Anvisa.

Embora a falsificação dos medicamentos seja a razão da decisão de apreensão, o registro do Desobesi-M está cancelado pela Anvisa desde o dia 11 de dezembro do ano passado, por determinação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 52/2011, que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a distribuição, a manipulação, a  prescrição, a dispensação, o aviamento, o comércio e o  uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, princípios ativos classificados como anorexígenos do tipo anfetamínico.