Fale Conosco

4 de setembro de 2012

Agevisa/PB alerta usuários sobre embalagens de cigarros comercializados de forma ilegal



Os cigarros acondicionados em embalagens onde não haja informações sobre os riscos à saúde dos usuários são ilegais e não podem ser comercializados no mercado brasileiro, segundo ressaltou a diretora técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Helena Teixeira Lima. Citando alguns produtos apreendidos por desobediência à legislação, ela disse que têm sido encontrados no mercado marcas como “Euro mild”, “US” – American blend”, “Meridian” e “Record”, esses dois últimos de procedência paraguaia.

Integrada à programação definida pela Secretaria de Estado da Saúde para o Dia Nacional de Combate ao Fumo (quarta-feira, 29), Helena Lima considerou muito positiva a adesão da população de João Pessoa às atividades realizadas no Shopping Tambiá, no Centro da Capital, e observou que a campanha contra o tabagismo é permanente, tendo em vista a gravidade dos efeitos das substâncias do cigarro no organismo humano.

“Mais uma vez nós chamamos a população para participar de uma série de atividades que incluiu a prestação de serviços como verificação da pressão arterial, teste de Fargestrom (que mede o grau de nicotina no organismo), teste de glicemia, teste do espirômetro (que mede a capacidade do oxigênio no organismo), além de exposição de peças anatômicas, distribuição de material educativo/informativo e orientação psicológica. E o mais importante de tudo é que as pessoas não somente atenderam ao chamamento, mas também demonstraram interesse nas informações sobre os danos causados pelo fumo e sobre o que se deve fazer para se livrar do vício”, comentou.

Falsificação e contrabando – Além da exposição às quase 5 mil substâncias tóxicas contidas na fumaça dos cigarros, os fumantes ainda se expõem a outros riscos igualmente ou até mais danosos à saúde, dentre eles a adição de muitas outras substâncias utilizadas em processos de falsificação que servem de base especialmente para o comércio de cigarros contrabandeados.

Para reconhecer os produtos falsificados, as pessoas precisam dominar algumas técnicas e se utilizar de testes específicos. Mas há como qualquer cidadão leigo identificar o comércio ilegal de cigarros. Conforme orienta Helena Lima, da Agevisa/PB, basta observar as embalagens e verificar se há nelas as orientações obrigatórias sobre os danos provocados pelo cigarro à saúde humana.

Se não houver orientação imprensa na embalagem, o produto está invalidado para o consumo e deve ser denunciado e apreendido pelos órgãos competentes para posterior incineração. Os responsáveis pela distribuição e comercialização devem responder legalmente por infringiram a legislação que trata do assunto, com destaque para a RDC n° 54, de 06 de agosto de 2008, que regulamenta a questão das embalagens dos cigarros.

A inexistência das informações nas embalagens, segundo explicou Helena Lima, pode implicar, além da falta de respeito à legislação, em contrabando, pois as empresas que produzem e comercializam legalmente produtos derivados do fumo dentro do território nacional têm que estar obrigatoriamente obedecendo ao que determina a legislação brasileira, por que, do contrário, elas não têm sequer acesso à liberação da licença para funcionamento.

“Se o produto estiver sendo comercializado legalmente, ele apresenta as características exigidas pela legislação do País. Se não há a devida obediência, certamente ele é fruto de operações de contrabando e entram de forma ilegal no mercado brasileiro”, observou. E acrescentou: “Se não respeitam nem obedecem à legislação do País, imagina se os produtores desses cigarros vão pensar, em algum momento, em oferecer aos usuários um produto que esteja dentro dos padrões permitidos por lei?”.

Campanhas educativas – Observando que “quem que não respeita as leis tende perfeitamente a falsificar os próprios produtos, oferecendo ao consumidor verdadeiros depósitos de lixo tóxico em forma de cigarros”, a diretora técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB informou que campanhas educativas têm sido realizadas em todo o Estado.

“Com o objetivo de orientar e melhor capacitar os técnicos das Visas municipais no sentido do combate ao tabagismo, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vem desenvolvendo campanhas sistemáticas com vistas a alertar a população para os danos causados pelo uso do cigarro, aí incluídos atos públicos, panfletagens, palestras e cursos de capacitação”, enfatizou.

Uma das medidas essenciais no combate ao tabagismo, segundo ela, é a orientação às Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais no que diz respeito ao controle do comércio de cigarros com vistas a coibir o contrabando e a venda ilícita de cigarros dentro do território paraibano. O foco principal das fiscalizações está voltado para a identificação de atividades de contrabando de cigarros; cigarros com validade vencida; venda de cigarros para menores, e disponibilização de cigarros em locais de fácil acesso e visualização por parte de menores.

Para não esquecer

Em Campina Grande o atendimento especializado é oferecido no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (Fap) e no Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).