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21 de setembro de 2012

Agevisa vai certificar empresas com o Selo Verde de Qualidade 2012



A Agevisa/PB vai certificar trinta empresas paraibanas com o Selo Verde de Qualidade em Vigilância Sanitária – certificação criada pelo Governo do Estado, por meio da Lei n° 7.626, de 07 de julho de 2004, para premiar os serviços que atendam às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual.

Provenientes de doze municípios, as empresas foram classificadas após análise de listas apresentadas pelas Gerências Técnicas de Vigilância Sanitária e pelas Visas Municipais. A Comissão Julgadora do Selo Verde de Qualidade, que analisou os documentos, é formada por representantes da Agevisa/PB, da Curadoria do Consumidor, do Procon/PB e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

A ideia da certificação, conforme observa o diretor geral da Agevisa, Jailson Vilberto, é estimular as empresas a se adequarem às normas sanitárias como forma de beneficiar a saúde da população e também os próprios serviços, os quais, uma vez certificados com o Selo Verde de Qualidade em Vigilância Sanitária, passam a dispor de maior credibilidade no mercado.

Segundo Jailson, além da entrega do Selo Verde, será feita a divulgação pública dos estabelecimentos e das empresas que receberão a certificação em cada município. “O prêmio é uma forma de certificar a excelência dos serviços prestados à sociedade paraibana, em respeito às questões ambientais, aos direitos do consumidor e às normas reguladoras estabelecidas pela Vigilância Sanitária”, acrescenta.

Premiação anual – A entrega do Selo Verde de Qualidade 2012 tem realização prevista para o dia 25 de outubro, em local que ainda está sendo definido. O evento fará parte das comemorações relacionadas ao Dia Estadual da Vigilância Sanitária. A premiação é anual e destina-se às empresas públicas e privadas enquadradas nas categorias “Alimentação”, “Serviços de Saúde” e “Medicamentos, Produtos e Toxicologia” que atendam às normas legais e regulamentadoras e que estejam comprometidas com as questões sanitárias, ambientais e de segurança ambiental.

Segundo determina a Lei n° 7.626/2004, para terem direito à premiação, as empresas concorrentes devem possuir Autorização de Funcionamento atualizada da Agevisa/PB ou do órgão municipal de Vigilância Sanitária; não possuir penalidades junto à Agevisa/PB, Visas Municipais, Procon, Curadorias do Consumidor e Sudema; ter participação no Programa Alimentos Seguros (PAS) – no caso das empresas de alimentação; possuir Programa de Boas Práticas de Fabricação, Manipulação e de Distribuição aprovados pela Agevisa/PB – no caso das empresas de Medicamentos, Produtos e Toxicologia, e não apresentar ocorrência de casos de acidente de trabalho no período relacionado à premiação.

Desde a sua criação, em 2004, o Selo Verde vinha sendo entregue dentro do próprio ano de cada exercício, e isso fazia com que muitas empresas que viessem a se adequar às normas sanitárias após o mês da entrega do prêmio (outubro) e ficassem de fora da certificação. “Agora a premiação considera todo o ano do exercício anterior, de 1° de janeiro a 31 de dezembro, e os meses do ano em curso que antecedem o fechamento da lista das empresas aptas à certificação. No caso do Selo Verde de Qualidade 2012, o período de análise das propostas se encerrou no dia 30 de julho”, explica a presidente da Comissão, Manuella Santos Carneiro Almeida.