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28 de janeiro de 2016

Agevisa sistematiza ações para reforçar combate ao mosquito Aedes aegypti na Paraíba



A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está diretamente integrada nas ações do Governo voltadas para o combate ao mosquito Aedes aegypti no Estado. Com a finalidade de potencializar os resultados de suas atividades, a agência reguladora estadual elaborou e fez publicar a Nota Técnica nº 01/2016/DTMAPT/AGEVISA sistematizando os procedimentos, atribuições e estratégias para o enfrentamento dos agravos à saúde transmitidos pelo mosquito.

Inseridas no eixo estratégico “Intersetorialidade” – um dos quatro pilares que dão suporte ao cumprimento da missão da Agevisa/PB, as ações da autarquia estadual, segundo a diretora-geral Glaciane Mendes, terão caráter complementar e estarão focadas em duas grandes áreas de atuação: fiscalização sanitária e manejo ambiental.

Tais procedimentos, de acordo com a diretora técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia, Djanira Lucena, serão realizados de forma integrada com as demais ações de governo de combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, especialmente em conjunto com as Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental, da Secretaria de Estado da Saúde, e terão por base um amplo processo de discussão, planejamento integrado e avaliação.

A presença da Agevisa/PB no combate ao Aedes aegypti, conforme registrado na Nota Técnica nº 01/2016, tem base legal no art. 6º, § 1º, da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS), que conceitua a vigilância sanitária como um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde (compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo) e o controle da prestação de serviço que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Legalmente habilitada para atuar no combate ao Aedes aegypti, a Agevisa/PB incluirá em suas inspeções sanitárias junto ao setor regulado procedimentos destinados a identificar condições sanitárias favoráveis à proliferação do mosquito; a adotar medidas educativas e/ou legais a partir da constatação de irregularidades; a informar a situação potencial de risco ao Programa de Controle da Dengue estadual ou municipal, para medidas complementares, e a acompanhar a adequação dos estabelecimentos com vistas à correção das possíveis irregularidades constatadas.

A Agevisa/PB, segundo Djanira Lucena, também adotará inspeções em pontos estratégicos, ou seja, em locais cadastrados pelo Programa de Controle da Dengue e identificados como vulneráveis a proliferação do vetor Aedes aegypti em face do acúmulo de materiais que possam servir de criadouros, tais como borracharias, floriculturas, cemitérios, depósitos de resíduos para reciclagem, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção etc.

Ações educativas – A participação da Agevisa/PB no combate ao Aedes aegypti inclui ainda uma série de ações educativas e de mobilização da população que também deverão envolver órgãos fundamentais da sociedade civil organizada, dentre os quais o Ministério Público e as empresas encarregadas da limpeza urbana nos municípios paraibanos.

Confira a íntegra da Nota Técnica nº 01/2016.