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21 de outubro de 2016

Agevisa ressalta lei federal que garante mamografia e exame do colo uterino pagos pelo SUS



Todas as mulheres com idade a partir dos 40 anos têm direito à mamografia e ao exame citopatológico do colo uterino pagos pelo Sistema Único de Saúde em todo o território nacional. A informação foi ressaltada pela diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB), Glaciane Mendes, durante o programa “Momento Agevisa”, que vai ao ar todas as quintas-feiras, entre as 6h e 7h da manhã, dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5). Esse direito, segundo ela, está assegurado pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008.

Durante todo este mês de outubro a Agevisa/PB está dedicando o programa à prestação de informações sobre o câncer de mama e outros tipos de problemas afins que comprometem a segurança da saúde feminina e também de uma parcela da população masculina. A ação faz parte da Campanha “Outubro Rosa”, iniciada pelo Governo do Estado no dia 3 de outubro.

Glaciane Mendes observou que a Lei 11.664/2008, em seu artigo 2º, determina que o Sistema Único de Saúde, por meio dos seus serviços, sejam eles próprios, conveniados ou contratados, assegure a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e controle (ou seguimento pós-tratamento) dos cânceres do colo uterino e de mama.

O exame mamográfico, conforme ressaltou, é garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Já o exame citopatológico do colo uterino é assegurado a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade.

“A Lei nº 11.664/2008 assegura também o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames citopatológicos ou mamográficos ou cuja observação clínica indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e acompanhamento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento inicial”, acrescentou da diretora.

Importância da informação – “Dada à gravidade da questão relacionada ao câncer de mama (que responde por 25% dos novos casos de câncer a cada ano) e ao câncer do colo de útero (que é o terceiro tumor mais frequente na população feminina e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer), é importante que as pessoas sejam devidamente informadas, não somente sobre a importância da prevenção, mas também sobre onde buscar apoio institucional e tratamento, e, ainda, sobre os instrumentos legais que asseguram o direito de acesso ao atendimento especializado, tanto médico quanto laboratorial”, ressaltou Glaciane Mendes.

Na Paraíba, segundo ela, a preocupação do Governo com o problema não se limita à Campanha “Outubro Rosa”, mas tem caráter permanente, dada a consciência de que a prevenção é o melhor remédio, pois evita que um número cada vez maior de mulheres seja atingido por doenças graves que podem levar à morte se descobertas já em estado médio ou avançado, mas que podem ser perfeitamente evitadas.

Para diminuir o risco de desenvolver câncer de mama, Glaciane Mendes disse ser importante controlar o peso corporal e evitar a obesidade (por meio da alimentação saudável e da prática regular de exercícios físicos) e evitar o consumo de bebidas alcoólicas. Ela lembrou que a amamentação também é considerada um elemento protetor.

Quanto ao câncer de colo do útero, ela observou que a prevenção primária (uso da camisinha) é importante para diminuir o risco de contágio pelo papilomavírus humano (HPV), cuja transmissão da infecção ocorre por via sexual, e disse que os principais fatores de risco estão ligados ao início precoce da atividade sexual, a múltiplos parceiros e ao uso prolongado de pílulas anticoncepcionais.