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Agevisa presente a Fórum Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília

terça-feira, 24 de novembro de 2009 - 18:07 - Fotos: 
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) expõe suas experiências de sucesso, nestas terça (24) e quarta-feira (25), no Fórum Nacional ‘Políticas e Práticas em Vigilância Sanitária’, evento promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF). Na ocasião, o órgão estadual irá mostrar inovações no trabalho de inspeção do transporte e atendimento pré-hospitalar a enfermos em ambulâncias na Paraíba.

O Fórum conta com a participação de representantes das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais, secretários de saúde, representantes do Ministério Público, Cosems, Defesa Civil, Procons, Laboratórios de Saúde Pública, associação comunitárias e de universidades, entre outros.

De acordo com o diretor geral da Agevisa, José Alves Cândido, o principal objetivo do evento é mostrar para a sociedade “a importância da vigilância sanitária na promoção e proteção à saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, promover uma discussão sobre temas relevantes da política e práticas do setor”.

Inovação – Durante o evento, a Vigilância Sanitária Estadual apresentará em painéis os resultados da inovação no serviço de monitoramento das ambulâncias. As atividades de inspeções são realizadas diariamente pela Agevisa, através de uma equipe de inspetores sanitários da Diretoria Técnica de Estabelecimentos de Saúde e Saúde do Trabalhador (DTEPSST). Segundo informações da diretora técnica de Serviços de Saúde, Fátima Arnaud, as ações representam um trabalho de rotina integrado com outros órgãos e produziu a ampliação da regulamentação dos transportes.

“A Paraíba é o primeiro Estado a criar uma norma para o controle de serviços de transporte móvel (ambulância). O trabalho vem sendo realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Detran e Ministério Público”, informou Fátima Arnaud. Ela também acrescentou que 70% das ambulâncias que circulam na Paraíba possuem o alvará sanitário.

Cuidados - Para que todos os municípios relacionados aos serviços de ambulâncias estejam adequados a RDC da Agevisa 003/2007, a Agência oferece informações técnicas sobre a manutenção das condições do veículo e transporte, bem como os cuidados e intervenções essenciais à proteção da vida do paciente. E para quem descumpre a legislação a penalidade é de advertência, multa ou retenção do veículo.

Todo paciente tem direito de ser transportado com segurança e condições mínimas necessárias. Além de um acompanhante, o enfermo deve ser acompanhado do profissional de saúde durante o transporte e, quem necessitar se deslocar do seu município para realização de exames e consultas em outras localidades, tem o direito de ser transportado em veículo de transporte de passageiros.

Normas – A ambulância não pode transportar mais de um enfermo e seu acompanhante. Também não é permitida a utilização da ambulância para transporte de pacientes que irão realizar exames de rotina, consultas ou pessoas que aproveitem a carona no veículo. São algumas das determinações da RDC 003 da Agevisa.

A Agência dispõe de uma ouvidoria para receber denúncias sobre irregularidades nos serviços de ambulâncias, entre outros que estão sob controle da vigilância sanitária. Para denunciar é só entrar em contato através do telefone 3218-5933.

Da Assessoria de Imprensa da Agevisa