João Pessoa
Feed de Notícias

Agevisa explica procedimentos para garantir segurança do paciente na Paraíba

sexta-feira, 29 de novembro de 2013 - 16:05 - Fotos: 

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) divulgou nota técnica orientando as Vigilâncias Sanitárias (Visa) municipais, estabelecimentos assistenciais de Saúde (EAS) e demais órgãos do setor sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), iniciativa do Governo Federal que tem por finalidade a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde de todo o País.

A nota técnica faz parte de um conjunto de ações estratégicas promovidas pela Agevisa/PB que contempla, dentre outros procedimentos, a articulação com serviços hospitalares com vistas ao fortalecimento do tema “Segurança do Paciente”; o compartilhamento de informações entre a Vigilância Sanitária e outros níveis de vigilância, notadamente a epidemiológica, e a implantação de um projeto piloto com alguns hospitais paraibanos para implantação do monitoramento sistemático dos eventos adversos.

Instituído pela Portaria n° 529/2013, do Ministério da Saúde, e operacionalizado por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) n° 36, de 25 de julho de 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente engloba todos os serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, segundo informou a diretora geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes Roland.

“O objetivo central do programa é contribuir para a melhoria da qualidade da assistência em saúde prestada nos EAS em todo o território nacional, e consequentemente com a redução dos riscos”, explicou o diretor técnico de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Ailton César dos Santos Vieira.

Segurança – A temática segurança do paciente, como umas das dimensões da qualidade em saúde, embora seja um assunto abordado desde o século XIX, só teve maior expressividade a partir de 1999, por meio do estudo da Associação Médica dos Estados Unidos (IOM) intitulado “Errar é Humano: construindo um sistema de saúde mais seguro”, conforme disposto na nota técnica divulgada pela Agevisa/PB.

Naquele ano, segundo o documento, verificou-se que anualmente ocorriam nos Estados Unidos entre 44.000 e 98.000 mortes causadas por problemas relacionados aos cuidados em saúde. O fato chamou a atenção de governos e organizações internacionais, posicionando a temática Qualidade da Assistência em Saúde e Segurança do Paciente na agenda da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, no caso das Américas, na Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

Assim, a 57ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em 2004, ratificou o compromisso com o tema e apoiou a criação da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, que passou a ser responsável pela coordenação, em nível internacional, da implantação dos programas de segurança do paciente nos países membros, sendo o Brasil signatário desta Aliança. O principal propósito da aliança é instituir medidas que aumentem a segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde, fomentado pelo comprometimento político dos Estados que a compõem.

A partir daí foram definidas macroações, denominadas de “Desafios Globais”, identificadas como estratégias para nortear os países membros a sistematicamente promover melhorias no quadro de segurança do paciente. O primeiro desafio global implantado, entre 2005 e 2006, abordou a prevenção e a redução das “Infecções Relacionadas à Assistência” (IRA). Já entre 2008 e 2009, o desafio elencado como prioritário foi a “Cirurgia Segura”.

No Brasil, o primeiro desafio passou a ser, institucionalmente, colocado em prática a partir de 2007, focado principalmente na “Higienização das Mãos”. Já o segundo desafio vem sendo conduzido pelo Ministério da Saúde e aborda, dentre outros procedimentos, aspectos como implantação de Checklist Cirúrgico.

No contexto latino-americano, foram realizados entre 2008 e 2009 estudos sobre a Extensão dos Eventos Adversos (EA), evidenciando-se que 10,5% dos pacientes que se submetiam aos cuidados em saúde sofriam complicações provenientes desses eventos, sendo 58,9% destes evitáveis.

Como forma de aprofundar o conhecimento sobre Eventos Adversos (EA) na atenção ambulatorial e sua evitabilidade, em 2012 foi iniciada nova pesquisa envolvendo o Brasil, a Colômbia, o México e o Peru. A divulgação dos resultados está prevista ainda para este ano de 2013.

Diretrizes O tema Segurança do Paciente vem sendo desenvolvido e debatido sistematicamente pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária brasileiro desde o ano de 2005, e atualmente vem ganhando cada vez mais espaços nas discussões em todo o Brasil, especialmente nos órgãos de vigilância sanitária.

Somente neste ano de 2013 foram realizados vários eventos de nível nacional e internacional sobre o assunto, com destaque parao 1º Seminário Internacional sobre Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, realizado na sede da Anvisa, em Brasília/DF; o Fórum Internacional de Gestão de Risco e Segurança do Paciente, realizado em Florianópolis/SC, e o Seminário Nacional para Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente, ocorrido em Brasília/DF.

Como resultado dessas discussões, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) já tem definidas várias diretrizes voltadas para a melhoria da qualidade do atendimento em saúde no País.

Segundo a diretora geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, figuram entre as principais diretrizes do PNSP a elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente; a capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde na temática; a inclusão de metas, indicadores e padrões de segurança nos processos de contratualização existentes (como por exemplo, a política nacional de serviços hospitalares), e a garantia, por parte da Anvisa, de retorno às unidades notificantes a respeito da situação notificada.