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Agevisa e Anvisa analisam novas regras para comércio de remédios

quarta-feira, 14 de outubro de 2009 - 14:43 - Fotos: 
As novas regras para venda de medicamentos foram tema de uma sessão especial da Assembléia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (14), no Plenário José Mariz, em João Pessoa. O evento proposto pelo deputado Dunga Júnior (PTB) reuniu a equipe técnica da Vigilância Sanitária Estadual e de municípios paraibanos, além de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos Sindicatos de Farmacêuticos.
    
De acordo com o deputado Dunga Júnior, o Parlamento age de maneira firme para divulgar a importância das normas que beneficiam os paraibanos com atendimento farmacêutico qualificado.
    
“O objetivo é regulamentar as Boas Práticas Farmacêuticas que garantem maior segurança, qualidade e eficácia na comercialização dos medicamentos, que sejam bem aplicadas e conhecidas pelos que compõem o setor, tornando-se salutar seu amplo debate”, justificou o deputado.
     
Para o chefe da Unidade Técnica de Regulação da Anvisa, Gustavo Trindade, a resolução RDC 44/09 reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos. É o fim da venda, entre outras coisas, de carne e sorvete nesses locais.
    
“Estamos acompanhando as atividades desenvolvidas na Paraíba para implantação do novo regulamento, que entrar em vigor em fevereiro de 2010. A nova norma passou por dois anos de consulta pública antes de ser aprovada”, disse Trindade.
    
O diretor geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), José Alves Cândido, confirma que na Paraíba já estão sendo realizadas várias ações que envolvem informação e orientação destinadas aos farmacêuticos e donos de farmácias, além do trabalho de conscientização da população.
    
“Nós estamos trabalhando em todo o Estado, no sentido de apresentar a resolução e discutir com os profissionais do setor sobre as mudanças e a maneira que está sendo feita a adequação à norma”, disse José Alves.
    
A RDC 44/99 – Somente produtos relacionados a saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. A lista inclui plantas medicinais, cosméticos, produtos de higiene pessoal. A venda de medicamentos pela Internet ou telefone deverá garantir o direito do cidadão à orientação farmacêutica.
    
Da Assessoria de Imprensa da Agevisa