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6 de julho de 2012

Agevisa alerta para riscos relacionados aos serviços de radioterapia



A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) divulgou documentos emitidos pela Anvisa alertando para os riscos relacionados aos serviços de radioterapia. Segundo o diretor geral da Agevisa-PB, Jailson Vilberto, a Agência Nacional vem recebendo, por meio dos seus canais de comunicação com a sociedade, diversas denúncias referentes ao funcionamento inadequado do serviço.

Em razão das denúncias, conforme observou, a Anvisa emitiu Nota Técnica (destinadas aos profissionais de saúde nas ações de radioterapia) e Comunicação de Risco (voltada para os usuários) com o objetivo de prestar os esclarecimentos e orientações necessários à proteção da saúde da população.

Confira os documentos:

Nota Técnica Conjunta nº 1/2012 – GGTES/GGTPS/ANVISA

Esclarecimentos e orientações para os profissionais de saúde nas ações de radioterapia: Riscos e Proteção à Saúde

Tendo em vista o risco inerente à tecnologia utilizada nos serviços de radioterapia e as possíveis consequências de incidentes envolvendo exposição involuntária de pessoas e do ambiente às radiações ionizantes, a Anvisa faz os seguintes esclarecimentos:

O descumprimento das disposições contidas nas normatizações vigentes constitui infração sanitária nos termos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Comunicação de Risco nº 001/2012

Esclarecimentos e orientações para os usuários dos serviços de radioterapia: Riscos e Proteção à Saúde

A radioterapia é uma especialidade médica que utiliza radiações com fins terapêuticos. Ela é indicada principalmente contra alguns tipos de câncer, mas também pode ser aplicada no tratamento de tumores benignos e reparação de cicatrizes.

Apesar dos benefícios à saúde que oferece, a radioterapia também pode acarretar riscos e causar danos. Esses riscos são gerenciados a partir da adoção de uma série de medidas sanitárias que visam garantir a qualidade dos serviços e a segurança de pacientes e profissionais.

Entre os pontos a serem observados para o adequado funcionamento de um serviço de radioterapia destacam-se:

Licenciamento do serviço de radioterapia pela Vigilância Sanitária local e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN): Durante o processo de licenciamento, as autoridades verificam a conformidade das instalações e dos processos de trabalho com a legislação vigente. A Vigilância Sanitária avalia principalmente o risco sanitário das instalações, equipamentos e rotinas de trabalho, além da qualidade do serviço.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), por sua vez, cuida do controle do risco radiológico, da proteção radiológica e da segurança das instalações e dos equipamentos. Os documentos que comprovam o cumprimento das exigências desses órgãos são, respectivamente, o Alvará ou Licença Sanitária e a Autorização para Operação.

Profissionais da equipe assistencial: O médico radioterapeuta é o profissional com título de Especialista em Radioterapia registrado no Conselho Federal de Medicina. Por conhecer os efeitos da exposição à radiação e as técnicas mais eficazes para o combate das doenças, o radioterapeuta é o único profissional que pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço de radioterapia. Como responsável técnico, ele estabelece rotinas de serviço e responde pelos procedimentos clínicos realizados.

Outro profissional indispensável ao funcionamento do serviço é o Supervisor de Proteção Radiológica (SPR), que coordena o gerenciamento do risco relacionado às radiações. Por sua importância, esse profissional só pode supervisionar um único serviço de radioterapia.

Equipamentos utilizados no tratamento: Todo equipamento em uso no serviço de radioterapia deve estar em plenas condições de funcionamento nos seus parâmetros elétricos, mecânicos e de geração de radiação, além de alarmes e sistemas de segurança.

Utilização de fontes radioativas em baixa dosagem: Fontes radioativas são elementos químicos que emitem radiação. Essas radiações destroem os tumores podendo, porém, danificar tecidos sadios. Para assegurar que a radiação cumpra seu papel, deve haver planejamento prévio do tratamento e acompanhamento pelo radioterapeuta visando à eficácia no menor espaço de tempo possível, e sem efeitos colaterais desnecessários.

É importante ressaltar que pessoas submetidas a tratamentos em nenhuma hipótese transformam-se em fonte de radiação.

A qualidade e a segurança dos serviços de radioterapia são garantidas pelas fiscalizações exercidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Fontes radiaotivas em desuso devem ser recolhidas a locais seguros, não devendo permanecer nos serviços de saúde. A CNEN determina procedimentos a serem adotados no recolhimento dessas fontes. Seu descarte é proibido pelos potenciais danos que podem causar ao ser humano e ao ambiente.

Ao verificar qualquer prática que pareça em desacordo com a rotina do serviço, situações de risco à saúde, dúvidas referentes ao funcionamento do serviço, o cidadão deve comunicar o fato às autoridades sanitárias componentes do SNVS, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias. O sigilo, caso solicitado, é assegurado a qualquer denunciante.

Normas que regulamentam os serviços de radioterapia

Resolução RDC/Anvisa n° 20, de 2 de fevereiro de 2006, que estabelece o Regulamento Técnico para o Funcionamento dos Serviços de Radioterapia. Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/6d92c1804745975ca000f43fbc4c6735/RDC+N%C2%BA+20%2C+DE+02+DE+FEVEREIRO+DE+2006.pdf?MOD=AJPERES

Resolução CNEN-NN-3.01, de 06 de janeiro de 2005, que estabelece as diretrizes de proteção radiológica. Disponível em:

http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm301.pdf

Resolução CNEN-NE-3.02, de 01 de agosto de 1988, que dispõe sobre o serviço de radioproteção. Disponível em:

http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm302.pdf

Resolução CNEN n° 130, de 31 de maio de 2012, que estabelece as diretrizes de radioproteção e segurança para os serviços de Radioterapia. Disponível em:

http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm306.pdf

Demais normas da CNEN pertinentes ao tema podem ser acessadas no endereço eletrônico: http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/normas.asp