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3 de fevereiro de 2017

Agevisa abre consulta pública sobre RDC que vai simplificar concessão de alvará para baixo risco



A Agência Estadual de Vigilância Sanitária abriu Consulta Pública para subsidiar a elaboração e aprovação de uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) destinada a simplificar a concessão de autorização de funcionamento para serviços de baixo risco sanitário que envolvem atividades submetidas à fiscalização da Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos, tais como drogarias, postos de medicamentos e farmácias básicas, segundo informou a diretora-geral da agência reguladora, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães. Para viabilizar a Consulta, a Agevisa/PB disponibilizou a minuta da RDC no portal www.agevisa.pb.gov.br.

De acordo com o diretor-técnico de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia, Ailton César dos Santos Vieira, a consulta estará aberta durante o período de 3 de fevereiro a 3 de março de 2017, e as propostas, sugestões, críticas ou opiniões poderão ser encaminhadas à Agevisa/PB por intermédio do e-mail consultapublica@agevisa.pb.gov.br, criado especificamente para estreitar a relação entre a agência reguladora e a sociedade nas questões que envolvam a construção ou aperfeiçoamento das normas sanitárias de âmbito estadual.

No caso específico da RDC objeto da Consulta Pública aberta pela Agevisa/PB, foram encaminhadas comunicações aos Conselhos Regionais de Farmácia e de Contabilidade e aos Sindicatos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma) e dos Farmacêuticos (Sifep/PB) para que se pronunciem sobre o tema. Isso não quer dizer, entretanto, que somente os representantes dessas entidades poderão opinar sobre a RDC ora em fase de construção.

Segundo o diretor-técnico Ailton César Vieira, durante os 30 dias da consulta, qualquer pessoa (de qualquer profissão ou área de conhecimento) poderá se pronunciar sobre o assunto. Ao final desse período, a Comissão encarregada da elaboração do texto da RDC fará uma análise do material encaminhado pelo e-mail consultapublica@agevisa.pb.gov.br, fará as adequações que entender necessárias ou pertinentes e encaminhará o texto final para apreciação e aprovação pela Diretoria Colegiada da Agevisa/PB.

Além disso, a Comissão também dará ciência do texto final da RDC a todas as pessoas e entidades que encaminharem propostas ou outros tipos de manifestações. As informações, segundo César Vieira, serão enviadas para os endereços eletrônicos por meio dos quais as opiniões tenham sido encaminhadas.

Minuta da RDC