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22 de agosto de 2017

Agentes penitenciários começam a receber recursos do Prêmio Paraíba Unida Pela Paz



Um total de 1.514 agentes de segurança penitenciária vai receber no salário do mês de agosto o pagamento do Prêmio Paraíba Unida Pela Paz (PPUP), que somam recursos na ordem de R$ 1.082.400. Esta é a primeira vez que o benefício é pago à categoria. Antes só recebiam o prêmio os policiais militares e civis e bombeiros militares.

A Medida Provisória 257/2017, de autoria do Governo do Estado, que inclui os agentes penitenciários no prêmio foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho em fevereiro desse ano para entrar em vigor a partir do segundo semestre. A MP foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 25 de abril.

O secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta, avalia como relevante a inclusão dos agentes penitenciários no Prêmio Paraíba Unida Pela Paz. “Medida de extrema importância do governo Ricardo Coutinho, notadamente reconhecendo aqueles que, com ações dinâmicas de repressão aos ilícitos dentro das unidades prisionais, nos bastidores, conseguem contribuir para redução de crimes violentos contra a vida. Todos sabem, e já está provado na literatura criminal do país, que o Sistema Prisional é o grande balizador do Sistema de Segurança Pública. São dois anos e oito meses à frente da Seap, e me orgulho de comandar os agentes penitenciários nesse momento, de perceber a importância de uma categoria na redução da criminalidade do Estado. Os últimos dois anos provam tudo isso”, destacou.

O prêmio, criado em 2014, é fundamentado na Lei 10.327, que instituiu recebimento semestral de valores em dinheiro para integrantes das Forças de Segurança de regiões e áreas integradas que apresentem queda no registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte). No caso dos agentes de segurança penitenciária, são premiados semestralmente aqueles lotados nas unidades prisionais onde não tenha ocorrido fuga, rebelião ou morte dentro dos presídios.

No geral, nesse semestre o benefício contempla 11.535 policiais militares, civis, bombeiros e agentes de segurança penitenciária. A soma do prêmio é de R$ 9,8 milhões. São R$ 6.350.320 a policiais militares; R$ 1.513.440 a policiais civis; R$ 944.800 a bombeiros militares; e R$ 1.082.400 a agentes penitenciários. Desde 2014, o Paraíba Unida Pela Paz já investiu R$ 47 milhões em premiação.