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14 de março de 2013

Aesa realiza autuações por uso irregular de água bruta



A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) realizou 42 autos de constatação este ano, flagrando pessoas e empresas que estavam fazendo uso irregular de água bruta superficial ou subterrânea. Somente no município do Conde, foram registrados 29 poços artesianos sem autorização.

No ano passado, foram emitidos 164 autos de constatação e, em alguns casos, os proprietários desconheciam a necessidade de autorização da Agência Estadual para construção de reservatórios. “Algumas pessoas não sabem que, para ter direito a utilização da água bruta, é necessário um documento chamado outorga. Seja para realização de abastecimento humano, criação de animais, irrigação ou diluição de efluentes”, explicou o diretor-presidente da Aesa, Moacir Rodrigues.

A perfuração desordenada de poços pode provocar um desequilíbrio no meio ambiente. “Em solos com características sedimentares, como é o caso da região metropolitana de João Pessoa, pode ocorrer uma inversão de água doce pela água salgada do mar, em razão de esvaziamento dos nossos reservatórios subterrâneos”, alerta o gerente executivo de fiscalização, Pedro Freire.

Multas – O usuário considerado irregular, uma vez autuado e não tendo providenciado a regularização do uso no prazo determinado será formalmente advertido. Caso o problema persista, o infrator será multado em valores que variam entre uma e 40  UFIRs-PB, de acordo com a irregularidade. 

Regularização – No site da Aesa (www.aesa.pb.gov.br) estão disponíveis todos os requerimentos necessários para solicitação de outorgas. “Inclusive o modelo para licença prévia de construção hídrica que, além de atender a pretensão específica para poço, também deverá atender às necessidades para outras construções, a exemplo de passagem molhada e barragens”, completou Pedro Freire.