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Aesa nega prejuízos à piscicultura na área do Açude José Rodrigues

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 - 19:39 - Fotos: 
A presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Cybelle Frazão, esclareceu nesta terça-feira (2) que não procedem as informações divulgadas na imprensa, na sexta-feira (29 de janeiro), em relação à abertura da comporta do Açude José Rodrigues, no Distrito de Galante, município de Campina Grande. O fato (a abertura) ocorreu no dia 26 do mês passado “e em nada prejudica a população da região”.

Cybelle explica que a abertura da comporta do Açude José Rodrigues, diferente do que foi alegado na notícia, aconteceu “dentro das condições de sustentabilidade hídrica do reservatório e para atender aos irrigantes, cujas lavouras são cultivadas a jusante (lado para onde correm as águas) daquele reservatório”.

O reservatório José Rodrigues tem capacidade de acumular 22.332.348 metros cúbicos e atualmente está com 13.710.966 metros cúbicos. O manancial regulariza uma vazão de 60 litros por segundo e, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 20 de outubro de 2009 junto a Promotoria Especializada de Defesa do Meio ambiente, Comarca de Campina Grande, o máximo que poderá ser disponibilizado por ano é 1.892.160 metros cúbicos de água, “o que representa apenas 8,4% da capacidade do açude e não comprometerá a atividade da piscicultura”.

Reunião prévia – Outra informação que, segundo ela, não condiz com a realidade, foi que “sem ouvir a população e com inadvertência, a Aesa teria aberto os registros e a comporta do açude, causando enormes protestos da população de Galante e região, que tem no reservatório a fonte para o desenvolvimento de piscicultura e outros usos”. A presidente da Agência revela ser importante ressaltar que “antes da abertura da comporta se realizou uma reunião com os irrigantes e o presidente da Associação dos Pescadores do Açude José Rodrigues, aos quais foram esclarecidas as determinações do TAC e a forma de operação do reservatório”.

A abertura realizada foi de apenas três voltas, cuja vazão medida no leito do rio corresponde a 15 litros por segundo para atender aos irrigantes de jusante, ou seja, apenas 1% da abertura da comporta.

Prerrogativa – O TAC estabelece que, na condição de órgão gestor das águas, é prerrogativa da Aesa determinar a suspensão das irrigações, “mas isso só poderá ocorrer quando ficar constatado o comprometimento da sustentabilidade do manancial e das necessidades dos demais habitantes daquela localidade, o que não se aplica neste momento”, observou Cybelle.

Ainda de acordo com o TAC, inicialmente a Associação dos Pequenos Irrigantes do Açude José Rodrigues (Aspirg) regularizou a sua situação, solicitando a outorga junto à Aesa. A associação dos produtores rurais, por seu turno, comprometeu-se a respeitar as normas ambientais referentes ao curso das águas com base, principalmente no Artigo 225 da Constituição Federal. “Em caso de descumprimento ao que ficou acertado no TAC, a Aspirg pagará multa diária de R$ 1 mil, cujo valor será revertido em favor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos, que é controlado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado”, acrescentou.

Por fim, Cybelle Frazão lembrou que “é importante saber que a Aesa é um órgão público comprometido com a população paraibana e jamais usaria de sua autoridade para agir de forma irresponsável e em descumprimento da lei”.

Milena Feitosa, da Assessoria de Imprensa da AESA