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AESA inicia nesta segunda-feira processo de renovação de membros do Comitê de Bacia

domingo, 12 de junho de 2011 - 13:03 - Fotos: 

A partir desta segunda-feira (13), a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA inicia o processo de renovação dos membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH – PB). O objetivo é buscar a maior pluralidade de atores sociais possível, a fim de fortalecer o colegiado e ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas sobre a gestão das águas no Estado da Paraíba.

Para isso, a AESA desenvolverá atividades de mobilização e sensibilização junto aos segmentos interessados na composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, tais como usuários de água, poder público municipal e sociedade civil para estimular o envolvimento das comunidades locais e ampliar a participação da sociedade no processo. Para os interessados, o órgão disponibilizará todo material que estabelece as normas, os procedimentos e os critérios.

Com o processo, a AESA pretende garantir a efetiva participação social através do acesso às informações, motivação e educação, bem como a consolidação de um diálogo permanente entre os diversos atores sociais.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba – CBH-PB – Instituído em 08 de janeiro de 1997, o Comitê abrange 85 municípios paraibanos. Entre as atribuições do órgão estão: desenvolver e apoiar iniciativas em educação ambiental em consonância com as Legislações Estadual e Federal; participar do estabelecimento dos critérios para a outorga dos direitos de uso de água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e sugerir os valores a serem cobrados; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; e elaborar relatório semestral sobre a situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e emitir boletins mensais sobre as condições hidroclimáticas da bacia hidrográfica.