João Pessoa
Feed de Notícias

Administração Penitenciária – Unidades Prisionais

Penitenciária de Psiquiatria Forense

A Penitenciária de Psiquiatria Forense foi criada pelo Governo do Estado no ano de 1943, tendo em vista a necessidade de um espaço próprio para receber pessoas portadoras de enfermidade mental (psicóticos), que cometeram delito em cuja sentença a Justiça reconhece a necessidade do encaminhamento da pessoa para um tratamento especializado.

O 1º diretor do Instituto foi médico psiquiatra Luciano Ribeiro de Morais. O diretor que teve a mais longa administração da entidade foi o médico Thiago de Castro Formiga, cuja gestão foi de 1962 até o ano de 2000.

Até 1984, a Penitenciária era conhecida como Manicômio Judiciário. Mas, por decisão do Governo, o nome foi extinto.

Com capacidade para abrigar 110 internos, a Penitenciária de Psiquiatria Forense está localizada na Avenida Pedro II, centro, em João Pessoa.

Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande

LOCALIZAÇÃO: No Complexo Penitenciária do Serrotão no Município de Campina Grande, distante 120Km (aproximadamente) da Capital do Estado.

A Unidade Setorial de Planejamento desta Secretaria (atual GEPOF), elaborou um Anteprojeto de Penitenciária Padrão em 1999 , adaptado às necessidades do Sistema Prisional do Estado e aos limitados recursos financeiros disponíveis.

Este Anteprojeto foi apresentado e discutido junto aos técnicos da Secretaria ligados aos setores de Segurança, Assessoria Jurídica, Assistência Social e Psicológica, Coordenadoria do Sistema Penitenciário , etc. , que contribuíram para o seu aperfeiçoamento.

PROJETO ARQUITETÔNICO: os fatores preponderantes na definição do Projeto ora descrito foram a definição de um programa de necessidades básico que viabilizasse a ressocialização dos apenados , a preocupação com a segurança e as disponibilidades orçamentárias/financeiras previamente estabelecidas.A concretização do projeto se deu através do Convênio com o Ministério da Justiça de nº 086/2000 que de início custaria R$ 814.000,00(oitocentos e quatorze mil reais), insuficientes para a finalização da obra que ficou paralisada por três anos, por falta de recursos financeiros. Com posteriores aditivos de valor, a atual planilha de quantitativos e custos atinge o valor global de R$ 1.819.462,60 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.644.916,34 (um milhão seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) do Ministério da Justiça e R$ 174.546,26 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) do Tesouro do Estado da Paraíba., a título de contrapartida.

DESCRIÇÃO DA PENITENCIÁRIA: a edificação projetada é composta de um bloco retangular, com dois pavimentos que se erguem em torno de um pátio central, de forma a concentrar ao máximo a área construída , para minimizar os custos de execução da obra e simplificar a administração e a vigilância da penitenciária.

A própria edificação torna-se um obstáculo quase intransponível em volta do pátio central onde os internos convivem. Sobre o telhado há uma passarela que circunda toda a edificação de onde se pode vigiar tanto o pátio interno quanto a área externa até os muros de segurança.

Este espaço criado facilita o trabalho de vigilância, fundamental para a segurança da Penitenciária no que tange as tentativas de fuga e rebeliões. As paredes externas dos ambientes de permanência prolongada dos internos foram construídas em concreto armado, como também o piso e a laje de cobertura. Este material é muito resistente e tende a frustrar os planos dos internos que tentam fugir cavando túneis ou arrombando paredes.

Guaritas circulares elevadas acima do muro estão dispostas em cada uma das extremidades do terreno, dando total visibilidade às quatro faces da edificação e às áreas externas , onde ficam posicionados policiais militares com a missão de reprimir qualquer tentativa de fuga ou invasão dos domínios da penitenciária.

A uma distância de 10.00m. da edificação está o muro de segurança construído em alvenaria dobrada, estruturada com pilares e três cintas de concreto armado. Sua altura é de 6 metros e sobre ele está fixada uma cerca de arame farpado com serpentina ( arame em espiral com lâminas extremamente afiadas). Entre o muro de segurança e a penitenciária há uma cerca com doze cintas de arame farpado fixadas em estacas de concreto pré-moldado que evitam o contato dos internos com o muro. Outra cerca igual foi colocada no lado externo contornando o terreno e unindo-se ao muro que protege a parte frontal da penitenciária. Na frente da penitenciária o portão de acesso é vigiado da guarita de controle da entrada para evitar que pessoas não autorizadas entrem ou saiam do estabelecimento.

ESPAÇO INTERNO: O programa de necessidades que norteou o projeto está distribuído em uma área de 2.042 m² subdividida em compartimentos onde se desenvolverão os vários tipos de atividades necessárias ao bom funcionamento de uma penitenciária com capacidade para 150 apenados em regime fechado,acomodados em 25 alojamentos coletivos e 12 alojamentos individuais. Nos alojamentos com capacidade para 6 internos existem três beliches em alvenaria e concreto armado c/ armários, uma mesa c/ 2 bancos em alvenaria e concreto armado e banheiro. No pátio central há uma bateria de tanques onde os apenados lavam as suas roupas, uma quadra esportiva e bancos junto às paredes das celas. No 1º pavimento existem 3 salões de múltiplas atividades que podem ser utilizados como oficinas de trabalho, salas de aula, reuniões ou celebrações ecumênicas. Há também um espaço dotado de enfermaria, gabinete médico, odontológico, salas de assistente social e psicólogo, sala de advogado, estruturadas para prestar total assistência aos internos para que haja condições de ressocialização para os internos. Para maior organização e segurança , os vários compartimentos estão agrupados em setores, que apesar de estarem em uma única edificação, estão separados por circulações independentes . Os compartimentos são os seguintes:

  • Acesso
    • - Via de acesso calçada com 8,00m de largura
    • - Estacionamento externo para 10 carros
    • - Portão de acesso para carros
    • - Guarita de Controle
  • Recepção e Controle:
    • - Hall / Espera
    • - Balcão de atendimento
    • - W.C. masc./fem.
    • - Revista masc./fem.
    • - Parlatório
    • - Alojamento dos Agentes Penitenciários
  • Apoio
    • - Sala do Diretor Adjunto
    • - Cozinha
    • - Refeitório
  • Segurança Externa
    • - Guaritas do Muro de Segurança
    • - Guaritas e Passarela de vigilância do Pátio
    • - Guarita do Portão
    • - Alojamento Militar
    • - Alojamento do Comandante Militar
    • - W.C.B. Militar
    • - Cerca de arame farpado a 10,00m da edificação
    • - Muro com 6,00m de altura com arame farpado no topo
    • - Cerca de arame farpado a 12,00m do muro
  • Administração
    • - Hall
    • - Secretaria
    • - Arquivo
    • - Almoxarifado
    • - Sala do Diretor
    • - W.C. masc./fem.
  • Assistência ao Detento
    • - Enfermaria
    • - Gab. Médico
    • - Gab. Odontológico
    • - Assessoria Jurídica
    • - Assistência Social
    • - Assistência Psicológica
    • - Farmácia
  • Atividades
    • - Oficina de trabalhos manuais I
    • - Oficina de trabalhos manuais II
    • - Lavanderia
    • - Espaço de Múltiplas Atividades( podendo funcionar como sala de aula, teatro, capela ecumênica, auditório, etc.)
  • Detentos
    • - Alojamentos Coletivos c/ banheiro, 3 beliches, 6 armários e uma mesa com bancos (todos em alvenaria ou placas de concreto armado)
    • - Celas individuais para isolamento c/banheiro e cama em alvenaria
    • - Celas individuais para observação
    • - Pátio de Banho de Sol pavimentado
  • Luz e Força
    • - Casa do Transformador e Grupo-gerador.

 

CONCLUSÃO: Esta Unidade Prisional, embora tendo sofrido limitações e passado por dificuldades em sua execução – insuficiência de recursos para consecução dos objetivos principais e a conseqüente demora na sua finalização – certamente representa um grande avanço no processo de humanização do sistema prisional com a disponibilização de vagas para os apenados que passam a receber o apoio necessário para que possam retornar ao convívio social com a dignidade preservada e a capacidade produtiva aperfeiçoada, podendo assim se desviar da criminalidade.