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Administração Penitenciária – Programas – Educação nos presídios

Educação nos presídios

O governo é responsável pela fixação de cotas no orçamento geral, destinados aos serviços educacionais, segundo o art. 19 da lei nº 9394 de 20 e novembro de 1996 e a (lei e diretrizes de base), o que se fez aplicável no sistema assim como os projetos e parcerias firmadas para que metas fossem alcançadas.

Depois do parecer homologado em 05 de julho de 2010 que regulamenta a Educação no sistema Penitenciário os “privados de liberdade” têm direito ao estudo e que são aplicados através do EJA que foi implantado com várias unidades, assim como a ampliação de turmas do Brasil Alfabetizado para que todos tivessem acesso à educação.

O Rio de Janeiro, Amapá, Pará, e o Estado da Paraíba é o quarto no País a implantar o Programa de Educação nos Presídios, Pró-Jovem Prisional e Brasil Alfabetizado que é proporcionado pela Coordenadoria de Apoio ao Ensino, o Departamento Penitenciário Nacional e Ministério da Justiça.

No Estado da Paraíba existem 58 salas de aula adequadas para funcionamento escolar com 36 unidades, sendo 20 penitenciárias, 16 cadeias e uma Colônia Penal Agrícola onde estudam 1.132 apenados. Com esta estatística o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e Ministério da Just iça enviou mensagem parabenizando os trabalhos realizados até o presente.

A Coordenadoria de Educação nos presídios do Estado da Paraíba funciona numa sala da Escola de Gestão do sistema Penitenciário – EGEPEN, situada à Rua Jesus de Nazaré, s/n – Jaguaribe – Antigo Bom Pastor. Telefones: (083) 3218.4475

COORDENADORA : Maria Eliane Dias Alves