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31 de outubro de 2015

Adesão ao Refis com maior desconto do ICMS termina nesta terça-feira



Os contribuintes paraibanos, com dívida atrasada até dezembro do ano passado no ICMS, têm até esta terça-feira (3) para fazer adesão na repartição fiscal na opção de maior desconto do Refis. A opção de pagamento à vista garante a redução de até 100% das multas de mora e de infração, além de desconto de 50% dos juros.

Durante o feriadão de Finados, os contribuintes paraibanos podem fazer simulações do Refis pela internet e avaliar a melhor opção de desconto das multas e juros sobre o ICMS.  Os contadores ou sócios administrativos do estabelecimento com inscrição estadual poderão fazer simulações no Portal da SER-PB no endereço www3.receita.pb.gov.br/servirtual/ e levantar qual é a melhor opção de renegociação do crédito tributário do ICMS em atraso até o dia 31 de dezembro de 2014.

A Receita Estadual lembra que as simulações podem ser feitas na página do Portal da SER-PB, mas a adesão ao Refis deverá ser presencial em qualquer uma das 29 unidades da repartição fiscal do Estado nesta terça-feira (3). Aqueles que fizeram a adesão em outubro e emitiram o boleto (DAR) em outubro vão precisar gerar um novo boleto também na próxima terça-feira.

Outras opções – Além da opção de maior desconto que termina em 3 de novembro, os contribuintes paraibanos ainda têm outras sete alternativas de pagamento do ICMS com prazo de vencimento até o dia 30 de novembro. Na opção de pagamento à vista, a redução é de 95% para multa de mora e de infração, além de redução de 40% nos juros. A adesão e o pagamento devem ser feitos até o dia 30 de novembro.

Demais tributos – Além do ICMS, os contribuintes paraibanos poderão se beneficiar dos descontos do Refis dos tributos estaduais do IPVA e do ITCD, que tiveram prazo de adesão e pagamento prorrogado até o dia 30 de novembro. Quem estiver com alguma dívida até dezembro do ano passado do ITCD poderá aderir ao programa de renegociação fiscal nas 29 unidades de repartição fiscal. Já quem dívida do IPVA somente pode se beneficiar das reduções e descontos no tributo se pagar o licenciamento de 2015 à vista até o dia 30 de novembro.