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17 de julho de 2012

Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Superior da Defensoria Pública



Começaram nesta terça-feira (17) as inscrições para o defensor público da ativa que quiser concorrer ao cargo de conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. As inscrições são feitas no andar térreo da sede administrativa da instituição, no Parque Solon de Lucena, 300, Centro de João Pessoa, até a próxima segunda-feira (23).

As inscrições foram abertas no dia em que foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a portaria de nº 3432/2012, assinada pelo defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, que constitui a Comissão Eleitoral responsável pela realização do pleito. São membros da Comissão os defensores Argemiro Queiroz de Figueiredo (presidente), Antonio Rodrigues de Melo (1º secretário), Getúlio Valézio do Egito (2º secretário) e Antonio de Oliveira Alves (suplente).

Os interessados em concorrer a uma das vagas do Conselho Superior da Defensoria devem formalizar a candidatura mediante petição escrita nos termos do modelo de requerimento de candidatura que se encontra disponível no setor de protocolo no prédio sede da DP, no horário de 8h30 às 18h, no período de cinco dias úteis a contar desta terça-feira (17), quando foi publicada a portaria de nomeação da Comissão Eleitoral.

Passado o período de inscrição (17 a 23 de julho), a Comissão Eleitoral fará publicar os nomes dos candidatos inscritos no Diário Oficial do Estado  e nos murais da sede administrativa da DP, no primeiro dia útil subsequente ao encerramento das inscrições ou seja, na terça-feira (24).

De acordo com o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, é a primeira vez na história da instituição que os defensores vão escolher pelo voto os cinco membros titulares e cinco suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública. “Esse processo democrático só será possível graças à sanção pelo governador Ricardo Coutinho da Lei Complementar Estadual 134, em maio deste