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A Paraíba tem indicadores, como o de único Estado que não possui preso em delegacia

terça-feira, 15 de setembro de 2009 - 15:51 - Fotos: 

A visita do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Paraíba “é o reconhecimento do trabalho que o Governo do Estado vem realizando para a melhoria das condições de funcionamento do sistema penitenciário estadual, que nos avançou bastante nos últimos seis meses”, segundo avaliação do secretário da Administração Penitenciária, Roosevelt Vitta, durante a solenidade de instalação da primeira seção eleitoral destinada a atender apenados.

“Ficou constatado que avançamos nesse período de seis meses. Dentro do sistema penal brasileiro, a Paraíba está muito longe dos piores e bem próximos dos melhores Estados. Não somos citados nos 10 piores Estados. Pelo contrário, colaboramos bastante. A Paraíba tem situações peculiares constatadas pelo ministro e constantes no relatório do Mutirão Carcerário, que somos o único Estado que não tem preso em delegacia”, comentou.

Segundo ele, em relação a outros Estados, a Paraíba tem uma boa situação carcerária, já que a superpopulação nos presídios fica em torno de 22%, enquanto que em Pernambuco, por exemplo, é de 104%. “Isso nos anima”, disse.

Assistência aos presos – Vitta também falou sobre os convênios assinados com vários órgãos que vão permitir prestar assistência jurídica aos apenados, entre os quais está a garantia do apenado ainda não condenado de poder participar como cidadão das eleições, passando a exercer sua cidadania.

“Nós tivemos coragem de abrir nossos presídios, informatizá-los, treinar o pessoal porque a parte operacional será feita pelos próprios detentos. Já temos mais de 400 detentos em condição de exercer seu direito de cidadão”, garantiu.

Sobre os convênios assinados, disse que vai ser possível avançar ainda mais com a assistência jurídica aos apenados, que são em torno de 9 mil, além dos programas de famílias, os direitos individuais. “O engajamento da sociedade civil, através das Organizações não Governamentais (ONGs) e das universidades e faculdades, faz com que tenhamos uma mão de obra importante, os estagiários que auxiliarão a Defensoria Pública e trabalhando em prol da sociedade, sairão formados com uma consciência de servir e uma prática nesse campo pouco contemplado que é o mundo penitenciário”, comentou.

José Nunes, com fotos de manodecarvalho, da Secom-PB