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‘Judicialização da Saúde’ será tema de debate

segunda-feira, 17 de maio de 2010 - 18:06 - Fotos: 
Por ano, o Governo do Estado gasta mais de R$ 20 milhões somente com medicamentos e leites especiais para cumprir sentenças judiciais. São mais de 500 demandas da Justiça, a cada ano, mais de uma por dia. Esse dinheiro representa, aproximadamente, 52% do total de recursos utilizados para atender o restante da população paraibana com medicamentos (quase R$ 39 milhões/ano).

A ‘judicialização da saúde’ será discutida nesta terça-feira (18), durante o ‘I Seminário Saúde e Judiciário: um diálogo essencial’, que acontecerá das 9h às 17h, no Hotel Hardman, no Bairro de Manaíra, em João Pessoa, numa promoção da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A gerente de Regulação e Avaliação da Assistência (Gerav/SES), Edjanece Guedes Romão, explicou que com esse seminário, o Governo do Estado pretende promover o debate sobre a problemática das demandas judiciais e estabelecer um diálogo entre os gestores de saúde e o Poder Judiciário, na busca de soluções para garantir o acesso dos usuários na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os temas discutidos estão ‘As demandas judiciais da saúde como meio de garantia do acesso à assistência à saúde’ e ‘As responsabilidades dos entes federados na garantia do direito à saúde’.

De acordo com a chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica da SES, Kátia Medeiros, o que tem se observado no âmbito da SES como consequência do excessivo número de sentenças judiciais, principalmente liminares e tutelas antecipadas (sem julgamento do mérito) é um comprometimento sério no planejamento e, sobretudo, no financiamento  das ações mais relevantes, do ponto de vista de cuidados integrais à saúde.

“Muitas dessas ações, não levam em conta a observância de critérios técnicos que definem diretrizes terapêuticas, protocolos clínicos e as normativas pactuadas no âmbito do SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde entre os gestores”, disse.

A gerente da Gerav, Edjanece Guedes, explicou que, com o avanço do processo de descentralização das ações e serviços de saúde, os municípios passaram a ser gestores da saúde em seus territórios, assumindo a responsabilidade em contratar e conveniar serviços de saúde com condições de realizar procedimentos de média e alta complexidade nas diversas especialidades. “Garantir o acesso torna-se um desafio para os gestores. A preocupação da SES é garantir que o usuário seja assistido na sua necessidade”, afirmou a gerente.

Edjanece Guedes esclareceu que as responsabilidades entre o Ministério da Saúde, as secretarias de Estado e os Municípios, em relação à assistência, estão definidas e a PPI (Programação Pactuada Integrada) é o instrumento que define de quem é a responsabilidade em garantir a assistência aos pacientes. “Havendo descumprimento desse fluxo resta ao usuário buscar seus direitos através do Ministério Público, que tem acionado a Justiça, na maioria dos casos, contra o Estado, para o cumprimento da demanda, levando a SES a pagar com recursos do Tesouro do Estado procedimentos que poderiam ser realizados e pagos pelos municípios na rede SUS”, disse.
 

Assessoria de Imprensa da SES/PB